TJGO 13/06/2016 -Pág. 1171 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016
REQUERENTE
: VANESSA OLIVEIRA SANTOS
REQUERIDO
: VANESSA OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N. 201601878014 DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE VAGA PARA CUM
PRIMENTO DE PENA DA SENTENCIADA VANESSA OLIVEIRA SANTOS, EM QUE O
JUIZO DA COMARCA DE ITUMBIARA SOLICITA A PERMANENCIA DA REEDUCAN
DA NESTA COMARCA PARA QUE CUMPRA SUA REPRIMENDA NO REGIME FECHADO
. O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTA-SE PELO DEFERIM
ENTO DO PEDIDO. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. OBSERVA-SE QUE A FIN
ALIDADE DOS PRESENTES AUTOS E A SOLICITACAO DE PERMANENCIA DA REE
DUCANDA NESTA COMARCA NO REGIME FECHADO. COMPULSANDO OS AUTOS, VE
RIFICO QUE OS FAMILIARES DA REEDUCANDA SAO DESTA COMARCA, CONFORM
E REQUERIMENTO DE F. 06. ASSIM, DEFIRO O PEDIDO PARA QUE A REEDUC
ANDA VANESSA OLIVEIRA SANTOS CUMPRA A SUA REPRIMENDA NO REGIME FE
CHADO NESTA COMARCA. OFICIE-SE AO JUIZO DA COMARCA DE ITUMBIARA I
NFORMANDO-O ACERCA DESTA DECISAO E PARA QUE REMETA A ESTE JUIZO O
S AUTOS DE EXECUCAO PENAL DA REEDUCANDA VANESSA OLIVEIRA SANTOS.
INTIME-SE A REEDUCANDA NO PRESIDIO LOCAL ACERCA DESTE DEFERIMENTO
CIENTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. P. R. I. A
POS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. GOIATUBA, 07 DE JUNHO DE 2016. SABRINA
RAMPAZZO DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 366218-26.2008.8.09.0067 ( 200803662186 )
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: EDUARDA CRISTINA VIEIRA SANTOS
ACUSADO
: ROGERIO GONZAGA
ADV ACUS
: 39198 GO - FLAVISNEI DE OLIVEIRA PIRETT
DESPACHO
:
AUTOS N. 200803662186 DESPACHO TENDO EM VISTA QUE O REEDUCANDO TR
ABALHARA E RESIDIRA NA COMARCA DE CORUMBAIBA, CONFORME INFORMADO
AS FLS. 438-439 E DIANTE DO DISPOSTO NA RESOLUCAO N. 113 DE 20 DE
ABRIL DE 2010 DO CNJ, ART. 7, O QUAL PRECONIZA QUE MODIFICADA A
COMPETENCIA DO JUIZO DA EXECUCAO, OS AUTOS SERAO REMETIDOS AO JUI
ZO COMPETENTE, REMETAM-SE OS AUTOS A COMARCA CORUMBAIBA, GOIAS, S
ALIENTANDO QUE NAO HA NECESSIDADE DE PEDIDO DE VAGA, POIS O REEDU
CANDO CUMPRIRA SUA REPRIMENDA EM REGIME ABERTO. GOIATUBA, 07 DE J
UNHO DE 2016. SABRINA RAMPAZZO DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO
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