TJDFT 06/08/2008 -Pág. 228 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 107/2008
Brasília - DF, quarta-feira, 6 de agosto de 2008
e a impossibilidade de serem novamente aventadas, de onde emerge o instituto da preclusão.Em assim sendo, MANTENHO a decisão de fls.
17/22, com fundamento na mesma argumentação nela alinhavada.Recebo o recurso de apelação e suas razões em seu duplo efeito.Na forma
do § 2º, do artigo 285-A, do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré para responder ao recurso de apelação.Após, ao Egrégio Tribunal de
Justiça.I.Brasília - DF, sexta-feira, 18/07/2008 às 18h36..
DESPACHO
Nº 106381-4/04 - Embargos A Execucao - A: MARCELO BRICIO DOLHER DA SILVA. Adv(s).: DF018146 - Heliane de Fatima Neris.
R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF016966 - Durval Garcia Filho, Sem Informacao de Advogado. Digam as partes sobre o interesse
processual tanto nos embargos como na execução em apenso, tendo em vista que foi proferida sentença nos autos do Processo nº 47.980-5/2000
e Processo nº 51.644-6/2000, ambos da Terceira Vara da Fazenda Pública.I.Brasília - DF, sexta-feira, 18/07/2008 às 18h55..
CONCLUSÃO
Nº 101725-7/05 - Oposicao - A: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv(s).: DF003599 - Ademar Francisco Santos
de Cerqueira. R: SEVY RODRIGUES DE ANDRADE. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: AGDA SABINO DE CARVALHO REIS. Adv(s).:
(.). R: AGENOR ROCHA CAMPOS. Adv(s).: (.). R: ANTONIO CARLOS CAMILO ANTUNES. Adv(s).: (.). R: DONIZETE DE OLIVEIRA. Adv(s).:
(.). R: ELI FERNANDES DOS REIS. Adv(s).: (.). R: EURIPEDES BALCAMULFO MENDES SILVEIRA. Adv(s).: (.). R: FRANCISCO EDSON
GUILHERME DA SILVA. Adv(s).: (.). R: FRANCISCO VITORINO DE ASSUNCAO. Adv(s).: (.). R: GILSEMAR GARCIA PARAISO. Adv(s).: (.). R:
IVAMARIO NOGUEIRA DOS SANTOS. Adv(s).: (.). R: JUSCILEIDE HOLANDA RIOS LAURENTINO. Adv(s).: (.). R: LIGIA ELENA DA SILVA.
Adv(s).: (.). R: MARCOS MOREIRA SIQUEIRA. Adv(s).: (.). R: OTAVIO LUIZ JORGE. Adv(s).: (.). R: ANTONIO JOSE PEREIRA. Adv(s).: (.). R:
LUPERCIO BATISTA XIMENES FILHO. Adv(s).: (.). R: IEDA CANUTO DE MELO. Adv(s).: (.). R: ANTONIO GOMES BASILIO. Adv(s).: (.). R:
LOURDES RIBEIRO PASSOS. Adv(s).: (.). R: MARIZELHA DE SOUZA PESSOA. Adv(s).: (.). R: ANA LESLIE NEVES FURTADO. Adv(s).: (.).
R: AUGUSTO TEIXEIRA SOBRINHO. Adv(s).: (.). R: LINDOLFO ZEFERINO RAPOZO. Adv(s).: (.). R: MARIA DE LOURDES SAMPAIO. Adv(s).:
(.). R: CONDOMINIO RESIDENCIAL FENIX CHACARA 13/A. Adv(s).: (.). R: EVALDO EUSTAQUIO DOS SANTOS. Adv(s).: (.). R: JUSCILEA
HOLANDA RIOS. Adv(s).: (.). Defiro tão-somente a expedição de ofício à OAB/DF. I.Brasília - DF, segunda-feira, 21/07/2008 às 13h16..
DESPACHO
Nº 98745-4/03 - Indenizacao - A: JM FESTEJOS E DOCES LIMITADA. Adv(s).: DF01973A - Nelson Buganza Junior. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: DF013417 - Rogerio Andrade Cavalcanti Araujo, Proc(s).: PR-MURILO DE ALMEIDA NOBRE JUNIOR, PR-CICERO IVAN
FERREIRA CONTIJO. Intime-se o Senhor Procurador Geral do Distrito Federal pessoalmente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48
(quarente e oito) horas, sob pena de extinção (Artigo 267, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil).Brasília - DF, segunda-feira, 21/07/2008
às 13h18..
ATO CARTORÁRIO
Nº 94788-9/01 - Ordinaria - A: ANA PAULA MOURAO MAGALHAES. Adv(s).: DF015889 - Kildare Araujo Meira, DF019397 - Dyogo
Cesar Batista Viana Patriota, DF03878E - Fernando Antonio Zanchet Magalhaes. R: CEB COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA. Adv(s).:
DF013789 - Janine Ocariz Alves, DF016003 - Rafael Siqueira Montoro, Sem Informacao de Advogado. Nos termos da portaria de nº 01/2007
- 1ª VFP/DF, INTIMO, de ofício, a CEB COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA, para a retirada, mediante recibo nos autos, do Alvará de
Levantamento de seu interesse.Brasília - DF, segunda-feira, 21/07/2008 às 13h19..
DECISÃO
Nº 38700-8/08 - Acao Inominada - A: MARTA CARRUSCA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Vistos, etc.Dispõe o artigo 511 do Código de Processo Civil que o recorrente comprovará, no
ato da interposição do recurso, o respectivo preparo, sob pena de deserção.Compulsando os autos, noto que o recurso foi interposto no prazo
legal e não foi comprovado o preparo.Com efeito, nos termos do dispositivo legal, a interposição do recurso de apelação desacompanhado da
respectiva guia de preparo não deve ser conhecido, porquanto "o preparo deve ser simultâneo ao ato de interposição do recurso" (APC 57518, 1ª
Turma Cível, Rel. Des. Nívio Gonçalves, DJ 24.11.2005).Neste sentido é a Súmula n. 19 deste Tribunal de Justiça: "O preparo do recurso há de
ser comprovado no momento de sua interposição, ainda que remanesça parte do prazo para o seu exercitamento, sob pena de deserção".Ante
o exposto, deixo de receber a apelação, porquanto manifestamente deserta.I.Brasília - DF, segunda-feira, 21/07/2008 às 13h23..
DESPACHO
Nº 9194-6/07 - Acao Inominada - A: MICHELANGELO HEBERVAL BEZERRA LIMA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira,
DF07127E - Felipe de Oliveira Ferreira Santos. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A(s) Parte(s).Brasília - DF,
segunda-feira, 21/07/2008 às 13h24..
Nº 11019-4/04 - Mandado de Seguranca - A: SANDRA MARIA DO COUTO E SILVA. Adv(s).: DF017696 - Sandra Maria do Couto e
Silva, DF020410 - Fabricio do Couto Fortes. R: CHEFE NUC CONT TRIB IMOB GER GEST TRIB IMOB SUB REC SEC FAZ. Proc(s).: ALMIR
NOGUEIRA. A(s) Parte(s).Brasília - DF, segunda-feira, 21/07/2008 às 13h25..
Nº 37238-6/05 - Ordinaria - A: MARIA LUCIA SANTOS LIMA. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende, DF011723 - Roberto
Gomes Ferreira, DF07127E - Felipe de Oliveira Ferreira Santos. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF021131 - Flavia Beatriz de Andrade Costa,
Proc(s).: PR-FLAVIA BEATRIZ DE ANDRADE COSTA. A(s) Parte(s).Brasília - DF, segunda-feira, 21/07/2008 às 13h25..
Nº 24585-6/06 - Acao Inominada - A: LUCILIA MARIA MAQUES DE ARAUJO. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira, DF07127E
- Felipe de Oliveira Ferreira Santos. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF022132 - Fabiola de Moraes Travassos. A(s) Parte(s).Brasília - DF,
segunda-feira, 21/07/2008 às 13h24..
Nº 36029-0/05 - Reintegracao de Posse - A: JAIR DE OLIVEIRA FREITAS. Adv(s).: DF012754 - Jair de Oliveira Freitas. R: MARCUS
VINICIUS DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF014484 - Ataualpa Sousa das Chagas, DF019545 - Alessandra Doniak das Chagas. INTERESSADA:
TERRACAP- COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv(s).: DF015645 - Ivana Rissioli Salles. A(s) Parte(s).Brasília - DF, segunda-feira,
21/07/2008 às 13h27..
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