TJCE 08/04/2011 -Pág. 513 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Abril de 2011
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano I - Edição 206
513
VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Natureza Criminal
Proc. n. 1736-70.2000.8.06.0144
Natureza da Ação: Penal Pública Incondicionada Art. 121, c/c art. 14, II, do CPB
Parte Autora: Ministério Público
Parte Ré: FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA ANDRADE, solteiro, moto-taxista, filho Luis Batista Andrade e Maria de Sousa
Andrade, residente na Rua do Lampião, s/n, Pedreira, Pentecoste/CE, atualmente em local incerto e não sabido.
A Juíza de Direito MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA, Titular da Vara Única de Comarca de Pentecoste, Estado do Ceará,
por nomeação legal etc...
FAZ SABER a todos os que o presente edital, como prazo acima mencionado, virem ou dele conhecimento tiverem que,
no processo a que responde perante este Juízo o(s) réu(s) acima qualificado(s), o(a) MM. Juiz(a) de Direito, em 02.02.2011,
ante a ausência de provas, proferiu sentença DE IMPRONUNCIA, em favor do mesmo. E como não foi possível INTIMÁ-LO(S)
PESSOALMENTE, o presente edital o(s) intima da mencionada sentença, da qual poderá interpor dentro de CINCO dias, a
contar do término do prazo do presente edital (acima indicado), o recurso cabível, sob pena de ver passar em julgado dita
decisão. Outrossim, faz saber que este Juízo tem sua sede na Rua Antonio Martins Bandeira, s/n, Acampamento, Pentecoste/
CE. Para conhecimento de todos é passado o presente edital cuja segunda via fica afixada no local de costume.
Pentecoste/CE, 5/4/2011.
Eu, Damária Gomes de Sousa Barros, Téc. Jud. Mat. 137, o digitei. Eu, Francisco Eldo Coelho de Castro, Diretor(a) de
Secretaria de Vara Única, o subscrevo.
Marília Lima Leitão Fontoura
JUÍZA DE DIREITO
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE
EDITAL DE INTERDIÇÃO 1ª Publicação
Natureza Cível
JUSTIÇA GRATUITA
A Juíza de Direito MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA, Titular da Vara Única da Comarca de Pentecoste/CE, por nomeação
legal etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, tendo em vista o(s) requerimento(s)
formulado(s), foi(ram) decretada(s) por este Juízo a(s) seguinte(s) interdição(ões):
1. Proc. 50-28.2009.8.06.0144
Interditado(a): Elizeu Bernardino de Araújo
Curador(a): Eliane Bernardino de Araújo
Motivo: Retardo Mental - CID 10 - F-79
Data da sentença: 27 de janeiro de 2011.
E para que de fato ninguém alegue ignorância, mandou expedir o edital, que será publicado no Diário da Justiça do Estado
do Ceará e afixado no lugar público de costume, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na forma do Art. 1.184 do
Código de Processo Civil.
Pentecoste, 05.04.2011.
Eu, (a) Damária Gomes de Sousa Barros, Téc. Jud. Mat. 137, o digitei. Eu, Francisco Eldo Coelho de Castro, Diretor de
Secretaria, o subscrevo e dou fé.
Marília Lima Leitão Fontoura
JUÍZA DE DIREITO
VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE
JUÍZA DE DIREITO MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA
DIRETOR DE SECRETARIA: FRANCISCO ELDO COELHO DE CASTRO
EXPEDIENTE N. 18/2011 07 DE ABRIL DE 2011.
1) PROCESSO N. 3309-60.2011.8.06.0144- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PARTE AUTORA: BV FINANCEIRA S/A.
PARTE RÉ: MARIA LUCIENE SILVA DE SOUZA. PARTE FINAL DA DECISÃO DE FL. 20: (...) EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA
E APREENSÃO, ADVERTINDO A PARTE RÉ DE QUE PODERÁ, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PAGAR A INTEGRALIDADE
DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, HIPÓTESE
NA QUAL O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O PROMOVIDO PARA,
QUERENDO, OFERECER RESPOSTA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DR(A)(S): BRUNO VELLOSO FONTENELLE C.
RODRIGUES OAB/CE 20.586.
2) PROCESSO N. 475-89.2008.8.06.0144- AÇÃO DECLARATÓRIA PARTE AUTORA: FRANCISCO JOSÉ PEREIRA ALVES
JUNIOR. PARTE RÉ: BANCO CITICARD S/A. DESPACHO FL. 20: DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA PARA, QUERENDO,
APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ART. 327, CPC). DR(A)(S): PEDRO NÉLIO BERNARDO GOIS OAB/
CE 19.717.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
