TJBA 17/11/2022 -Pág. 4372 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.218 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022
Cad 2/ Página 4372
2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.
Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000
Fone: (71) 3621-8714
DESPACHO
PROCESSO Nº: 8013957-28.2022.8.05.0039
REQUERENTE: PHILIPE FERREIRA RALEJO
REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI
ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis]
1. Intime-se as partes para, em 05 (cinco) dias, informar acerca da eventual necessidade de produção de provas em audiência
de instrução, especificando-as e indicando os meios de produção, para efeito de dotar o feito de rito célere como exige o sistema
dos Juizados Especiais.
2. Cumpra-se.
Camaçari (BA), 5 de outubro de 2022.
(Documento assinado digitalmente)
DANIEL LIMA FALCÃO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
INTIMAÇÃO
8000298-54.2019.8.05.0039 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Camaçari
Interessado: Flavia Foguel Ekerman
Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes (OAB:BA15684)
Interessado: Francisco De Assis Kerckhof
Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes (OAB:BA15684)
Interessado: Francisco Felix Barreto Junior
Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes (OAB:BA15684)
Interessado: Georges Jose Barauna Milcent
Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes (OAB:BA15684)
Interessado: Hans Boudewyn Van Holthe
Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes (OAB:BA15684)
Interessado: Helio Ricardo Cruz
Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes (OAB:BA15684)
Interessado: Henrique Portugal Pedreira
Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes (OAB:BA15684)
Interessado: Herbem Emanuel Maia Ferreira
Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes (OAB:BA15684)
Interessado: Hildebrando Oliveira De Abreu
Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes (OAB:BA15684)
Interessado: Jorge Augusto De Noronha Trindade Junior
Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes (OAB:BA15684)
Interessado: Josalmir De Paula Couto Dos Reis Filho
Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes (OAB:BA15684)
Interessado: Municipio De Camacari
Intimação:
COMARCA DE CAMAÇARI
2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.
Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000
Fone: (71) 3621-8714
DECISÃO
PROCESSO Nº: 8000298-54.2019.8.05.0039
INTERESSADO: FLAVIA FOGUEL EKERMAN, FRANCISCO DE ASSIS KERCKHOF, FRANCISCO FELIX BARRETO JUNIOR,
GEORGES JOSE BARAUNA MILCENT, HANS BOUDEWYN VAN HOLTHE, HELIO RICARDO CRUZ, HENRIQUE PORTUGAL
