CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.194 - Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1341 Apelante: Simone Angelica Marques Borba Valois Coutinho Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes (OAB:BA15684-A) Apelante: Tatiana Wladimir Sotero Andrade Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes (OAB:BA15684-A) Apelante: Vera Almeida Requiao Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes (OAB:BA15684-A) Apelante: Willa Menezes De Souza Oliveira Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.218 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 4372 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DESPACHO PROCESSO Nº: 8013957-28.2022.8.05.0039 REQUERENTE: PHILIPE FERREIRA RALEJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.170 - Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4750 DESPACHO PROCESSO Nº: 8011110-53.2022.8.05.0039 AUTOR: DIEGO DANTAS VIANA REU: ESTADO DA BAHIA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Hora Extra] 1. Intime-se as partes para, em 05 (cinco) dias, informar acerca da eventual necessidade de produção de provas em audiência de instrução, especificando-as e indicando os meios de produção, para efeito de dotar o feito de rito

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.221 - Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 3895 Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, a teor do art. 54, caput, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Decorrido o prazo recursal sem a interposição de irresignação voluntária, nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos com baixa na Distribuição. Camaçari (BA), 10 de novembro de 2022. (Doc

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.167 - Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 6463 Autor: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder Advogado: Walter Ruy Viana Pereira Filho (OAB:BA31312) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Maria Lucia Lins Conceicao De Medeiros (OAB:PR15348) Advogado: Teresa Celina De Arruda Alvim (OAB:PR22129) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.145 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Cad 2/ Página 4108 ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Anistia, Anulação] Vistos. 1. O objeto do processo é sindicar a legitimidade do reajuste do IPTU promovidos pelas Leis municipais n.º 1.293/2013 e n.º 1.359/2014, as quais promoveram reajuste objetivo e linear de 286% (duzentos e oitenta e seis por cento) dos valores unitários padrão - VUP’s, que se operou de forma indistinta a tod

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.165 - Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 4413 1. O objeto do processo é sindicar a legitimidade do reajuste do IPTU promovidos pelas Leis municipais n.º 1.293/2013 e n.º 1.359/2014, as quais promoveram reajuste objetivo e linear de 286% (duzentos e oitenta e seis por cento) dos valores unitários padrão - VUP’s, que se operou de forma indistinta a todos os terrenos e imóveis para fins de IPTU. Por isso, a

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.145 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Cad 2/ Página 4107 Neste sentido: “EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS DE DEVEDOR - ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO - ARTIGO 130 e 330, INCISO I, AMBOS DO CPC. Para se caracterizar o alegado cerceamento de defesa, é necessári

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.170 - Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4763 Compete ao Juiz, nos exatos termos do artigo 130 do CPC, avaliar a necessidade ou conveniência da realização de prova pericial, sem que resulte em cerceamento de defesa, sendo-lhe facultado o indeferimento de provas que entenda desnecessária, ou manifestamente protelatória, sob pena de se atentar contra o princípio da economia processual.” (TJMG, Apelação C�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.167 - Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 4780 REU: BANCO BRADESCO SA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] 1. Expeça-se alvará para levantamento pela parte ré dos valores depositados mais acréscimos efetuados pelo banco depositário, atentando-se para a conta bancária informada na procuração ID 186334536. 2. Expeça-se mandado de imissão definitiva na posse