TJBA 20/09/2022 -Pág. 7274 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.181 - Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022
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SUZANA DE JESUS MORAIS SILVA e GABRIEL SILVA MACHADO, ambos qualificados na inicial, propuseram a presente Ação
de Divórcio Consensual, alegando em síntese que não possuem mais ânimo em continuarem a vida conjugal ante o término da
efetividade recíproca, dispensando a fixação de pensão alimentícia entre si, postulando a gratuidade de justiça, bem como a homologação dos termos do acordo de IDs nº 218110518/218110519/218110524, devidamente assinado pelas partes, e decretação
do divórcio, acostando à exordial documentos.
Defiro a gratuidade de justiça.
A petição inicial encontra-se devidamente subscrita pelos requerentes, postulando estes a sua homologação, com a consequente
decretação do divórcio consensual.
É o relatório. Passo à fundamentação e decisão.
Compulsando os presentes autos verifica-se que os requisitos necessários à decretação do divórcio encontram-se devidamente
preenchidos, estando resguardados os direitos dos requerentes.
Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido constante na exordial de documento
IDs nº 218110518/218110519/218110524 e com fundamento no art. 226, § 6º, da CF e art. 487, inciso III, alínea “b”, do novo
Código de Processo Civil, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal constituído por SUZANA DE JESUS MORAIS
SILVA e GABRIEL SILVA MACHADO.
A divorcianda voltará a usar o seu nome de solteira na averbação, ou seja, SUZANA DE JESUS MORAIS.
Após o trânsito em julgado e certificação nos autos, em homenagem aos princípios de economia e celeridade processuais, confiro a esta sentença força de MANDADO DE INTIMAÇÃO/AVERBAÇÃO/OFÍCIO, o que dispensa expedição de quaisquer outras
diligências, devendo a parte encaminhá-la ao Cartório Competente.
Determino ao Oficial do Cartório do Registro Civil competente (art. 32, da Lei 6515/77), a fim de que seja feita a necessária averbação do DIVÓRCIO CONSENSUAL. VALENDO-SE DE CÓPIA DESTA DECISÃO POR MANDADO/OFÍCIO.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Expeça-se a competente CARTA DE SENTENÇA, se requerida, devendo as partes fornecerem as peças necessárias, arquivando-se os autos, com a baixa no sistema.
Vitória da Conquista (BA), 19 de setembro de 2022.
Firmado por Assinatura Digital (Lei Federal nº 11.419/2006).
PABLO VENÍCIO NOVAIS SILVA
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
8003284-47.2022.8.05.0274 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Representado: E. M. B.
Advogado: Italana Gabriela Silva Macedo (OAB:BA58086)
Advogado: Jeferson Gomes Pires (OAB:BA49586)
Representado: O. S. D. S.
Advogado: Cicero Antonio Leite Novais (OAB:BA41592)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8003284-47.2022.8.05.0274
Órgão Julgador: 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA
REPRESENTADO: EDNA MOREIRA BARROS
Advogado(s): JEFERSON GOMES PIRES (OAB:BA49586), ITALANA GABRIELA SILVA MACEDO (OAB:BA58086)
REPRESENTADO: OSCAR SANTANA DOS SANTOS
Advogado(s): CICERO ANTONIO LEITE NOVAIS (OAB:BA41592)
DESPACHO
Vistos etc...
Defiro a gratuidade de justiça.
Recebo a emenda da petição inicial de documento Id. 204413626 na presente execução processada sob o rito de penhora.
Proceda-se a citação do executado, para, pagar o débito alimentar, conforme requerido na exordial, no prazo de 15 (quinze) dias,
de todo o débito alimentar anterior aos 3 (três) meses do ajuizamento da execução, na forma do art. 528, § 8º, CPC, sob pena
penhora e demais consequências previstas no art. 831 e seq do NCPC, ou seja, pagar a dívida ou nomear bens a penhora, sob
pena de lhe ser penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação desta execução.
