TJBA 09/09/2022 -Pág. 2321 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.174 - Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022
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MINISTÉRIO PÚBLICO
ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES
ADENDO DE PAUTA – CONVOCAÇÃO Nº 4, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 15, II, da Lei
Complementar Estadual nº 11, de 18 de janeiro de 1996, e 12, I e V, do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça, instituído pela Resolução nº 2, de 5 de março de 2018, do mesmo colegiado, ADITA A PAUTA da Sessão Ordinária do Órgão
Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, objeto da Convocação nº 4, de 2 de setembro de 2022, publicada no Diário da
Justiça Eletrônico do dia 5 de setembro de 2022, a ser realizada no dia 12 de setembro de 2022, segunda-feira, às 14:00 horas,
na Sala de Sessões - Sede do Ministério Público do Estado da Bahia, situada à 5ª Avenida, nº 750 – Centro Administrativo da
Bahia – CAB, nesta Capital, e, simultaneamente, em ambiente virtual da plataforma Microsoft Teams, facultada a participação de
membros do Colegiado, bem como das partes, interessados e seus advogados, por meio de videoconferência, em conformidade
com a Resolução n. 17, de 9 de maio de 2022, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público
do Estado da Bahia, para incluir na ordem do dia, sem prejuízo dos itens já publicados, o seguinte item:
4. PROCEDIMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEI nº 19.09.01994.0012399/2022-82.
ASSUNTO: ADMINISTRATIVO DO MP (ÁREA-MEIO) > Gestão de Pessoas > Movimentação de Pessoal / Designação > Participação em órgão colegiado > Atuação em Comissão / Comitê/ Grupo de Trabalho / Força Tarefa (Recomposição da Comissão do
2° Grau para acompanhar a construção do Plano Estratégico do MPBA | 2024 – 2031).
Eu, Alexandre Soares Cruz, Secretário-Geral do Ministério Público, subscrevi.
Salvador, 8 de setembro de 2022.
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Procuradora-Geral de Justiça
Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DISTRIBUIÇÃO
Em 8 de setembro de 2022, na forma dos artigos 171 a 178 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público
da Bahia, foram distribuídos, por meio eletrônico e em ato público, com encaminhamento imediato ao Relator, os seguintes procedimentos:
INQUÉRITO CIVIL N° 003.9.190905/2018
ORIGEM: 3ª Promotoria de Justiça Santo Amaro
ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa >
Violação dos Princípios Administrativos
INTERESSADO(A)(S): Leandro Bastos Nunes
RELATORIA: 1º Conselheiro - Zuval Gonçalves Ferreira
NOTÍCIA DE FATO N° 003.9.295114/2021
ORIGEM: 1ª Promotoria de Justiça Macaúbas
ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa >
Violação dos Princípios Administrativos
- Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Licitações > Inexigibilidade
INTERESSADO(A)(S): Aluísio Antônio Mendes de Araújo; Edison Missias de Sousa Vieira; Humberto Raimundo Rodrigues de
Oliveira; Munícipio de Ibipitanga
RELATORIA: 1º Conselheiro - Zuval Gonçalves Ferreira
INQUÉRITO CIVIL N° 167.0.228894/2015
ORIGEM: 2ª Promotoria de Justiça de Mata de São João
ASSUNTO: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público > Ordem Urbanística > Segurança em Edificações
INTERESSADO(A)(S): Sauipe S/A
RELATORIA: 1º Conselheiro - Zuval Gonçalves Ferreira
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 707.9.395123/2022
ORIGEM: 3ª Promotoria de Justiça de Poções
ASSUNTO: Direito da Criança e do Adolescente > Seção Cível > Entidades de Atendimento
INTERESSADO(A)(S): Município de Boa Nova
RELATORIA: 1º Conselheiro - Zuval Gonçalves Ferreira
