TJBA 26/05/2022 -Pág. 4431 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.105 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022
Cad 2/ Página 4431
Comarca de Feira de Santana
Estado da Bahia
Processo: 8000798-89.2022.8.05.0080
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
IMPETRANTE: AGRACI DE SOUZA RAMOS
Advogado(s) do reclamante: EDNALVA DAS MERCES RAMOS DA SILVA
IMPETRADO: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA
Sentença: Face ao exposto, com fundamento no art. 1.022, do Código de Processo Civil, conheço dos embargos para REJEITAR
os mesmos, pelos motivos ora delineados. Intime-se.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
INTIMAÇÃO
8010071-29.2021.8.05.0080 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Feira De Santana
Impetrante: Carollina Freitas Souza Gomes
Advogado: Jose Dos Santos Gomes (OAB:BA11126)
Impetrado: Caixa Escolar Cel. Agostinho Froes Da Mota
Impetrado: Instituto Mantenedor De Ensino Superior Da Bahia Ltda - Me
Advogado: Odejane Lima Franco (OAB:BA16345)
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Impetrado: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
2ª Vara de Fazenda Pública
Comarca de Feira de Santana
Estado da Bahia
Processo: 8010071-29.2021.8.05.0080
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
IMPETRANTE: CAROLLINA FREITAS SOUZA GOMES
Advogado(s) do reclamante: JOSE DOS SANTOS GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE DOS SANTOS GOMES
IMPETRADO: CAIXA ESCOLAR CEL. AGOSTINHO FROES DA MOTA, INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR
DA BAHIA LTDA - ME, ESTADO DA BAHIA
Sentença: Face ao exposto, com fundamento no art. 208, V, da Constituição Federal, acolho o parecer do Ministério Público e
concedo a segurança. Custas pela parte autora, observadas as regras atinentes à gratuidade judiciária. Honorários incabíveis na
espécie. Reexame necessário.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
INTIMAÇÃO
8007066-62.2022.8.05.0080 Petição Cível
Jurisdição: Feira De Santana
Requerente: Mauricio Herbert Lima Castro
Advogado: Gerfson Ney Amorim Pereira Junior (OAB:BA45054)
Requerido: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
2ª Vara de Fazenda Pública
Comarca de Feira de Santana
Estado da Bahia
Processo: 8007066-62.2022.8.05.0080
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
REQUERENTE: MAURICIO HERBERT LIMA CASTRO
