TJBA 21/03/2022 -Pág. 5658 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.061 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022
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fixo em 10% sobre o valor da condenação. Condeno o Réu ao pagamento ao patrono do Autor, de honorários de sucumbência,
os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Observe-se, no entanto, que a parte Autora é beneficiária da gratuidade
da Justiça, ficando suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais devidas por ela.
P.R.I.
VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, 16 de março de 2022.
LEONARDO MACIEL ANDRADE
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
8003284-47.2022.8.05.0274 Execução De Alimentos
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Exequente: Edna Moreira Barros
Advogado: Jeferson Gomes Pires (OAB:BA49586)
Executado: Oscar Santana Dos Santos
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA
Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 8003284-47.2022.8.05.0274
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA
EXEQUENTE: EDNA MOREIRA BARROS
Advogado(s): JEFERSON GOMES PIRES (OAB:BA49586)
EXECUTADO: OSCAR SANTANA DOS SANTOS
Advogado(s):
DECISÃO
Trata-se de Ação de Execução de Alimentos, distribuída a este juízo cível, provavelmente, por equívoco, haja vista o teor da
matéria aventada, bem como o endereçamento constante na inicial.
Desse modo, em observância à regra de competência absoluta determinada em razão da matéria e privilegiando os princípios
da economia e celeridade processuais, declaro a incompetência deste juízo para atuar no feito e determino, de ofício, a remessa
dos autos a umas das Varas de Família da Comarca de Vitória da Conquista.
Cumpra-se. Intime-se.
VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, 18 de março de 2022.
LEONARDO MACIEL ANDRADE
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
8003207-38.2022.8.05.0274 Execução De Alimentos
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Exequente: M. P. S. V. L.
Advogado: Rodrigo Coutinho De Oliveira Gigante (OAB:BA32962)
Executado: C. A. R.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA
Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 8003207-38.2022.8.05.0274
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA
