Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exposição a agente nocivo, também constante dos anexos, ficava comprovada a insalubridade, o que implicava no direito ao trabalhador em ter seu tempo computador com o acréscimo de um percentual.No que concerne ao ruído, de acordo com a legislação vigente e entendimento majoritário, o ruído limite de tolerância é 85 DB. Para que o período seja considerado especial, é necessário que o ruído seja comprovadamente superior a esse patamar. As informações contidas no laudo pericial aco

Publicações Judiciais I ● 29/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decorrido in albis o prazo recursal, remetam-se os autos à vara de origem. São Paulo, 17 de abril de 2013. SERGIO NASCIMENTO Desembargador Federal Relator AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0007346-26.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.007346-9/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal WALTER DO AMARAL OLAMIR PERES MARQUES JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS LESLIENNE FONSECA DE OLIVEIRA e outro HER

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2258/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o que também se amolda ao que dispõe o artigo 77, incisos I II, do RECORRIDO ADVOGADO Novo CPC, como deveres das partes, in verbis: ADVOGADO (...) Nessa linha de ideias, estratégias desse jaez sobejam ao regular RECORRIDO ADVOGADO exercício do direito de defesa e vai de encontro ao princípio da boafé processual, positivado no art. 5º do Novo CPC: (...) (Cláusula ADV

Publicações Judiciais I ● 29/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

30/06/2004 a 28/02/2008, e 01/03/2008 a 14/03/2012, na Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca; e de 27/05/1997 a 16/09/1997, 17/09/1997 a 31/05/2004, 01/06/2004 a 31/01/2008, e 01/02/2008 a 14/03/2012, no Hospital Regional de Franca S/A. Ressalte-se que, até a edição da Lei n.º 9.032/95, em 29.04.95, admite-se como meio de prova para a caracterização da condição especial da atividade exercida o registro em carteira da função expressamente considerada especial, sem prejuízo a

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2258/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 96 pronunciamento pelo Juízo de primeiro grau, visto que tal prática 459 do C. TST). O acórdão recorrido valorou livremente a prova, atrairia a aplicação de diversos tipos penais previstos no Código atento aos fatos e circunstâncias da lide, apreciando todas as Penal brasileiro, tais como, crime de falsidade ideológica, falsidade questões que lhe foram submetidas

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PAD Nº 535/2021 Processo Administrativo Disciplinar. Processado: R.L. MaSP 1.144.155-7, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Douglas Queiroz da Silva; Membros: Leandro da Silva Moreira e Clésio Marques Moreira. Belo Horizonte, SEJUSP, 29 de dezembro 2021. Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PAD Nº 536/2021 Pr

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo O Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) torna público que Viver Minas Mineração Ltda., por meio do PA/Nº 09713/2010/004/2018 - DNPM nº 830.882/1992 - Classe 5, solicitou Licença Prévia concomitantemente com a Licença de Instalação, para as atividades de Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento; pilhas de rejeito/estéril, no município de Campo Belo/MG. Informa que foi apresentado o EIA/RIMA,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Mat. 12.908 - Criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados) - Santa Juliana/MG - PA/Nº. 11505/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 03/08/2020. *Leandro Rogério Peruzzi/Fazenda Santa Clara, Mat. 57.300 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Uberlândia/MG - PA/Nº. 09118/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 11/08/2020. *Galcindo Pizzetti/Fazenda Nossa Senhor

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 pelo Igam, pelo CERH-MG ou pelos demais órgãos ambientais, ou prestar informações falsas. Descrição da infração: 1) Não apresentou a Inspeção de Segurança Regular, ISR, dentro do prazo estipulado pelo órgão ambiental. 2) Não apresentou o Plano de Segurança da Barragem - PSB, a Revisão Periódica de Segurança de Barragem - RPSB e o Plano de Ação de Emergência - PAE, dentro do prazo estipu