Diário da Justiça ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7006/2020 - Quarta-feira, 7 de Outubro de 2020 4055 LUANA ASSUNÇ¿O PINHEIRO Juíza de Direito PROCESSO 0001044-31.2019.8.14.0064 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA OAB/PA 20638-A REQUERIDO: EZEQUIAS DA SILVA RODRIGUES DECIS¿O Trata-se de ¿Aç¿o de Busca e Apreens¿o em alienaç¿o fiduciária¿, no bojo da qual se pleiteia medida liminar de busca e apreens¿o de um veículo,

Diário da Justiça ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6747/2019 - Sexta-feira, 20 de Setembro de 2019 1799 PROCESSO. AÇÃO PENAL. Nº: 00080077820198140024 PROCEDIMENTO ORDINATÓRIO DENUNCIADO: BRENDA CAMILA DA SILVA RODRIGUES. INTIMAÇÃO DE ADVOGADO: Nos termos do Art. 1º, § 2º, inc. II do Provimento 006/2009 ¿ CJCI, fica (m) o(s) Advogado(s) EVANDRO LUIZ DOS ANJOS LEITÃO, OAB/PA 13409 INTIMADO(S): A fim de que tome ciência da seguinte. DECISÃO: Processo nº 0008007-78.2019.8.14.0024 Réu: BREND

Diário da Justiça ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6833/2020 - Sexta-feira, 7 de Fevereiro de 2020 2917 PROJETO DE RECUPERAÇ¿O AO IBAMA. PRAZO PARA EXECUÇ¿O DO REFLORESTAMENTO. DETERMINADO PELO IBAMA. (...) 2- Há independência entre as esferas administrativa, civil e penal. Portanto, as decis¿es do Poder Judiciário n¿o est¿o vinculadas às conclus¿es adotadas em procedimento administrativo. Preliminar de sobrestamento do feito rejeitada; 3- A responsabilidade por violaç¿o do meio ambiente

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 4086 urg?ncia previstas na Lei Maria da Penha (LMP), mais especificamente aquele previsto no Livro V, T?tulo II, Cap?tulo II, do CPC (Tutela Antecipada requerida em Car?ter Antecedente). ???????Assim, o procedimento de aplica??o de medidas protetivas de urg?ncia tem natureza aut?noma, e analisa o estado de perigo atual e iminente da Ofendida. ???????No caso em tela, ocorrida a representa??o e n?o havendo ins

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 2787 art. 28, no¿ámesmo passo, estabelece: ¿¿Fica recomendado aos magistrados a ado¿º¿úo das seguintes medidas: I - reagendamento das audi¿¬ncias n¿úo consideradas urgentes; II - controle de acesso e perman¿¬ncia de pessoas nas depend¿¬ncias da sua respectiva unidade judici¿íria; III - designa¿º¿úo das audi¿¬ncias urgentes em intervalos que evitem a aglomera¿º¿úo de pessoas nas re