Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001626-98.2011.403.6127 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1672 - GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO) X NEWTON RIBEIRO MOREIRA(SP119762 - EDSON JUNJI TORIHARA E SP145976 - RENATO MARQUES MARTINS) Considerando a decisão liminar no HC nº 0011969-31.2016.4.03.0000/SP, que sobrestou o andamento processual dos autos nº 0001475-35.2011.403.6127, suspendo também o trâmite desta ação penal até decisão final do referido remédio constitucional.Intimem-se. Cumpra-se. 0001627-83.2011.403.6127 - JUSTICA PUBL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1186 691 prática de tráfico de substâncias entorpecentes e associação para o tráfico. O pleito é de concessão da liberdade ao paciente, ao argumento de que ele sofre constrangimento ilegal, caracterizado no excesso de prazo. Argumentam os impetrantes que o paciente encontra-se preso desde 28 de julho de 2011, tendo sido finalizada a inst

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4855 129 Embargos de Declaração Criminal nº 0008443-34.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Embargante: João Alberto Krampe Amorim dos Santos Advogado: Alberto Zacharias Toron (OAB: 65371/SP) Advogado: Renato Marques Martins (OAB: 145976/SP) Advogada: Beatriz Peres Olmedo (OAB:

Seção III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 145976 SP - RENATO MARQUES MARTINS DESPACHO : EXPECAM-SE CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 90 DIAS, PARA OITIVA DAS VITIMAS E INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA E PARA INTERROGATORIO DO ACUSADO, INTIMANDO-SE A DEFESA TECNICA DA EXPEDICAO (SUMULA 273 - STJ). DESIGNO AUDIENCIA PARA INQUIRICAO D AS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM ABADIANIA (FLS. 834/835) PARA O DIA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3463 2957 investigado, e respeitando o sigilo das informações. Por conseguinte, aguarde-se em cartório por 5 (cinco) dias. Após, tornem os autos ao Distrito Policial de origem, pelo prazo de 60 dias para diligências requeridas pelo Delegado de Policia, ou seja, as oitivas do AFR e da funcionária Daniela Aparecida dos S. Albuq

Publicações Judiciais I ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 25 de outubro de 2018. RAQUEL SILVEIRA Juíza Federal Convocada HABEAS CORPUS (307) Nº 5008668-20.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES. IMPETRANTE: ALBERTO ZACHARIAS TORON, RENATO MARQUES MARTINS, LUNA PEREL HARARI PACIENTE: JOAO ALBERTO KRAMPE AMORIM DOS SANTOS, ELZA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS, ROMULO TADEU MENOSSI Advogados do(a) PACIENTE: LUNA PEREL HARARI - SP357651, RENATO MARQUES MARTINS - SP145976, ALBERTO ZACHARIAS TORON SP65371 Advogados do(a) PACIENTE:

Publicações Judiciais I ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 25 de outubro de 2018. RAQUEL SILVEIRA Juíza Federal Convocada HABEAS CORPUS (307) Nº 5008668-20.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES. IMPETRANTE: ALBERTO ZACHARIAS TORON, RENATO MARQUES MARTINS, LUNA PEREL HARARI PACIENTE: JOAO ALBERTO KRAMPE AMORIM DOS SANTOS, ELZA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS, ROMULO TADEU MENOSSI Advogados do(a) PACIENTE: LUNA PEREL HARARI - SP357651, RENATO MARQUES MARTINS - SP145976, ALBERTO ZACHARIAS TORON SP65371 Advogados do(a) PACIENTE:

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando o trânsito em julgado da decisão que determinou o trancamento da ação penal n 0001475-35.2011.403.6127 (29/08/2017) e da decisão que estabeleceu a conexão com as ações 000147450.2011.403.6127, 0001476-20.2011.403.6127, 0001620-91.2011.403.6127, 0001621-76.2011.403.6127, 0001622-61.2011.403.6127, 0001623-46.2011.403.6127, 0001624-31.2011.403.6127, 000162516.2011.403.6127,0001626-98.2011.403.6127, 0001627-83.2011.403.6127, 0001628-68.2011.403.6127, 0001629-53.2011.403.6127, 00

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando o trânsito em julgado da decisão que determinou o trancamento da ação penal n 0001475-35.2011.403.6127 (29/08/2017) e da decisão que estabeleceu a conexão com as ações 000147450.2011.403.6127, 0001476-20.2011.403.6127, 0001620-91.2011.403.6127, 0001621-76.2011.403.6127, 0001622-61.2011.403.6127, 0001623-46.2011.403.6127, 0001624-31.2011.403.6127, 000162516.2011.403.6127,0001626-98.2011.403.6127, 0001627-83.2011.403.6127, 0001628-68.2011.403.6127, 0001629-53.2011.403.6127, 00

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fl. 186-190: à vista do que dispõe o art. 397 do CPP, com a redação dada pela Lei n. 11.719/08, não verifico a existência manifesta de causas excludentes de ilicitude ou de culpabilidade. A conduta narrada, em tese, enquadra-se no tipo mencionado na denúncia e não foram trazidos pela defesa elementos capazes de afastar qualquer das hipóteses legais de extinção da punibilidade previstas em lei, devendo a presente ação penal ter seu regular processamento em relação ao(s) réu(s) FRA