Caderno único ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de maio de 2014 deregistro do aludido loteamento, qual seja, a caducidade do pleito, haja vistao Processo 030.006.520/1999 estabelecer o mês de junho de 2011 para o término do projetoe a prenotação ter sido realizada em 13 de junho de 2013, isto é, em data posterior ao término determinado.Não obstante a inovação na causa de pedir, tal fato não obsta, no âmbito do presente expediente, o conhecimento do apelo, mo

Seção I ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ alteração ou cancelamento de NR.PROCESSO: 5280095.92.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO qualquer ato de funcionário sujeito a sua disciplina ou inspeção; c) exercer permanente a dos fiscalizaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 779 770 de solo - MORADORES DO DESMEMBRAMENTO DENOMINADO SITIO DOIS CUNHADOS X SEGUNDO REGISTRO DE IMOVEIS DE JUNDIAI - Fls. 67 - No prazo de 05 (cinco) dias, a autora deverá regularizar a petição de fls. 65/66, providenciando a juntada aos autos em sua integralidade. Na inércia, desentranhe-se a petição. - ADV M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 703 739 NETO OAB/SP 91286 - ADV HELIO LOBO JUNIOR OAB/SP 25120 - ADV NARCISO ORLANDI NETO OAB/SP 191338 309.01.2009.006034-2/000000-000 - nº ordem 497/2009 - Outros Feitos Não Especificados - NILSON GAMBINI E OUTROS X SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE JUNDIAI - Fls. 128 - Manifestem-se os requerentes em 05 (cin

Seção I ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - SEÇÃO I Nº Processo PROAD: 201709000056383 Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Corregedoria-Geral da Justiça Gabinete do Corregedor Geral Assessoria Jurídica PROVIMENTO Nº 15, DE 08 DE MAIO DE 2018. Promove a alteração do § 1º, artigo 124, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e

Seção I ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 ____________________________________________________________ eventuais irregularidades constatadas ou suscitadas, o que se dá NR.PROCESSO: 5280095.92.2018.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição por meio de processo administrativo. Desse modo, enfatiza que, “tratando-se o presente caso de um procedimento administrativo de registro de

Seção I ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 ATUAÇÃO DO ESTADO-JUIZ. REGULARIDADE FORMAL VERIFICADA. 1. Compete ao Juiz de Direito da vara de Registros Públicos processar e julgar as dúvidas dos oficiais de registro e dos tabeliães, quanto aos atos do seu ofício, e exercer a fiscalização permanente dos cartórios de registros públicos. Inteligência dos artigos 236, §1º, CF/88; 37 da Lei Federal nº. 8.9

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 1981 cobrança de IPTU de 2001, diante da existência de decisão judicial, transitada em julgado, anulando os lançamentos do imposto sobre o mesmo imóvel em período anterior com fundamento na ausência de individualização dos lotes e posterior cancelamento do registro de loteamento. Providencie a apelada cópia do laudo pericial

Diário da Justiça ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7013/2020 - Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 28 procedimento será arquivado de plano pelo Corregedor, no caso de magistrados de primeiro grau¿. E ainda, o art. 91, §3º do Regimento Interno desta E. Corte, estabelece: §3º Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a notícia de irregularidade será arquivada de plano pelo Corregedor da Justiça, no caso de magistrados de Primeiro Grau, ou pelo Pres

Diário da Justiça ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7013/2020 - Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 29 mediante manifestação Id 57960, alegou, em síntese, não ter recebido valor algum sobre os fatos alegados e que, ante a discordância da empresa interessada, protocolizou Suscitação de Dúvida, em 19.12.19, Id 128865 ao juiz Corregedor Permanente da Comarca de Conceição do Araguaia, ainda pendente de julgamento. Por fim, manifestou-se o Juiz Corregedor Permanente da Comarca de Conceição do Ar