Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 · 3565 Respectiva corporação, às testemunhas militares. Oficie-se à SUSIPE para tomar ciência da decisão e da condição de saúde do preso, dando-lhe o necessário e adequado tratamento de saúde. O presente despacho/decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Publique. Registre. Intime. Altamira/PA, 18 d

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 3562 Altamira/PA, 18 de fevereiro de 2021. Caroline Bartolomeu Silva Juíza de Direito Número do processo: 0006845-71.2020.8.14.0005 Participação: AUTOR Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Participação: REU Nome: IRENE COZIOL DE LUCENA Participação: ADVOGADO Nome: FABIO SOARES DE VASCONCELOS OAB: 22426/PA Participação: REU Nome: CLAUDIO DA SILVA SANTOS Participação: ADVOGADO Nome

Diário da Justiça ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7050/2020 - Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 2022 edital se necessário. Álvaro José da Silva Sousa Juiz de Direito PROCESSO: 00068457120208140005 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALVARO JOSE DA SILVA SOUSA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 10/12/2020 VITIMA:A. C. DENUNCIADO:LUCAS SANTOS DOS SANTOS Representante(s): OAB 19799 - WALDIZA VIANA TEIXEIRA (ADVOGADO) DENUNCIADO:EXPEDITO PEREIRA Representant

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 3559 Número do processo: 0006845-71.2020.8.14.0005 Participação: AUTOR Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Participação: REU Nome: IRENE COZIOL DE LUCENA Participação: ADVOGADO Nome: FABIO SOARES DE VASCONCELOS OAB: 22426/PA Participação: REU Nome: CLAUDIO DA SILVA SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: FERNANDO GONCALVES FERNANDES registrado(a) civilmente como FERNANDO GONCALVES FER

Diário da Justiça ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7058/2021 - Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 1105 PUBLIC 11-03-2020) (STF - HC: 164896 SP - SÃO PAULO 0082231-68.2018.1.00.0000, Relator: Min. MARCO AURÉLIO, Data de Julgamento: 10/12/2019, Primeira Turma, Data de Publicação: DJe-052 1103-2020) Tendo em vista que o réu foi condenado a pena de reclusão em regime inicial de cumprimento semiaberto concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade, mediante obediência das seguintes condições: 1. M

Diário da Justiça ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7064/2021 - Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 2007 efetuar o pagamento, em 10 dias, nos termos do art. 50 do CP, sob pena de, não o fazendo, o débito ser inscrito em Dívida ativa; e) comunicações e anotações de estilo, inclusive para fins estatísticos; f) dê-se baixa nos apensos (se houver); Outrossim, serve esta, por cópia digitalizada, como OFÍCIO E MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO e ALVARÁ DE SOLTURA, na forma do provimen

Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 2101 nos arts. 804 e 805 do CPP, deixo de condenar o sentenciado nas custas processuais, em virtude de ser pobre e se enquadrar na isenção legal disposta nos arts. 34 e 35 da Lei de Custas do Estado do Pará (lei estadual nº 8.328/15). Disposições comuns Determino à Secretaria Judicial que, independente do trânsito em julgado desta decisão: 1. Intime-se o Ministério Público e a Defensoria Públic

Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 1989 ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: DENUNCIADO: E. J. L. Representante(s): OAB 0000 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) VITIMA: H. S. M. VITIMA: R. S. O. PROCESSO: 00012246420188140005 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: DENUNCIADO: E.

Diário da Justiça ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7058/2021 - Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 1301 possui antecedentes criminais, nem outras características que permitam presumir seu periculum libertatis. Note-se que o preso é atualmente assistido pela Defensoria Pública na ação penal em apreço, portanto, presumivelmente pobre. Destaca-se ainda a decisão proferida no HABEAS CORPUS Nº 568.693 - ES (2020/0074523-0) pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a fiança nesse momento de pandemia:

Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 2246 manutenção de endereço atualizado; 2. Comparecimento bimestral, até o dia 10 de cada mês, para informar e justificar atividades, a partir do mês de setembro de 2020; 3. Proibição de se ausentar da comarca por mais de 07 (sete) dias sem autorização judicial; 4. Obrigatoriedade de comunicar previamente o Juízo em caso de mudança de domicílio; Em caso de descumprimento de qualquer uma das me