Diário da Justiça ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7058/2021 - Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 1078 DECRETADAS AS SUAS CUSTÓDIAS, devendo ser feita nova consulta ao sistema de informações do Poder Judiciário para verificação. Por meio eletrônico, constante dispõe o artigo 22 da Portaria Conjunta nº 10/2020-GP-TJPA intimem-se da presente decisão: Ministério Público e Defensoria Pública; Os patronos dos réus constituídos nos autos, dando-lhe ciência que deverão informar nos autos seu

Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 1574 ALVARO JOSE DA SILVA SOUSA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 06/11/2020 VITIMA:A. C. DENUNCIADO:LUCAS SANTOS DOS SANTOS Representante(s): OAB 19799 - WALDIZA VIANA TEIXEIRA (ADVOGADO) DENUNCIADO:EXPEDITO PEREIRA Representante(s): OAB 20593-B ALESSANDRO ROSA DA SILVA (ADVOGADO) INDICIADO:JACY BATISTA DE SOUZA DENUNCIADO:CLAUDIO DA SILVA SANTOS Representante(s): OAB 19656 - FERNANDO GONC

Diário da Justiça ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7062/2021 - Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 1259 2020. Em caso de descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares alternativas, poderá ser decretada a prisão preventiva dos denunciados (art. 282, §4º do CPP). Os acusados deverão ser colocados em liberdade, imediatamente, SE POR OUTRO MOTIVO DISTINTO NÃO TENHAM SIDO DECRETADAS AS SUAS CUSTÓDIAS, devendo ser feita nova consulta ao sistema de informações do Poder Judiciário para verifi

Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 2072 Defensor Público, fornecer subsídios para a apresentação da defesa, informar os nomes das testemunhas que deseja que sejam inquiridas. Caso o denunciado esteja preso, o cônjuge, companheiro(a) ou qualquer familiar poderá dirigir-se à Defensoria Pública para tal finalidade. Desde já fica autorizado a citação do réu por hora certa caso se verifique que se oculta para não ser citado, nos ter

Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 2083 art. 64 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; III - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência; IV - Revogado. Parágrafo único. Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civi

Diário da Justiça ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7058/2021 - Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 1048 que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. SERVE O PRESENTE POR FORÇA DE MANDADO/NOTIFICAÇÃO e OFÍCIO Altamira/PA, 06 de outubro de 2020. Álvaro José da Silva Sousa Juiz de Direito PROCESSO: 00068457120208140005 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALVARO JOSE DA SILVA SOUSA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 06/11/2020 VITIMA:A. C. D

Diário da Justiça ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7064/2021 - Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 2008 policial, eis que colhidos sem o contraditório. As alegações se confundem com o mérito e serão analisadas no momento adequado, já que necessitam de dilação probatória. A defesa de Rayland da Silva Cordeiro nega as acusações, afirma que as condutas são atípicas, por ausência de conduta, todavia, é clara a existência de tipicidade nas condutas, em tese, atribuídas ao réu, encontrando

Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 2102 que a tipicidade não se confunde com a autoria, podendo esta recair ou não sobre o acusado, porém é analise que se confunde com o mérito e será analisada no momento adequado, já que necessita de dilação probatória. A defesa de Irene Coziol de Lucena nega as acusações, afirma que as condutas são atípicas, por ausência de conduta, todavia, é clara a existência de tipicidade nas condutas

Diário da Justiça ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7058/2021 - Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 1106 casos em que restarem patentes as circunstâncias que excluam o crime ou isentem os réus da pena. É preciso, portanto, que as provas até então produzidas nos autos sejam seguras, sem qualquer resquício de dúvida. A defesa de Lucas Santos dos Santos nega as acusações, afirma que era funcionário de Expedito Pereira, que apenas seguia ordens e que não tinha qualquer envolvimento ou conheciment

Diário da Justiça ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7010/2020 - Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 2515 Santos Leite. Réu: Rayland da Silva Cordeiro. Decisão Interlocutória. O réu Cláudio da Silva Santos alega que possui hérnia inguinal bilateral escrotal, vem sentindo fortes dores abdominais, febre e outros sintomas. Acrescenta que necessita realizar cirurgia com urgência e corre risco de vida em razão da possibilidade de estrangulamento da hérnia. Em 25.09.2020 este juízo determinou a casa