Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 SENTENCA, PARA SURTIR TODOS OS EFEITOS JURIDICOS O ACORDO FIRMAD O PELAS PARTES. APOS O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA ACUSADA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 89, 5, DA LEI N 9.099/95, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E BAIXAS DE ESTI LO. DILIGENCIE, A SENHORA ESCRIVA, PARA QUE, A CADA TRES MESES, S EJA JUNTADA AOS AUTOS CERTIDAO DE ANTECEDENTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2040 536 extinguirá a pena, comunicando o cumprimento, quando a multa for a única pena aplicada, ao Tribunal Regional Eleitoral para efeito de restabelecimentodos direitos políticos do condenado, e, na hipótese da multa ser cumulativa, ao Juízo das Execuções Criminaiscompetente.Art. 482. Infrutífera a intimaçã

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.070 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de abril de 2022 Cad 4/ Página 2267 VITIMA: VILMA ROSA DA SILVA CASTRO Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Procedimento Criminal instaurado buscando apurar a suposta responsabilidade de Vilma Rosa da Silva Castro pela suposta prática do crime previsto no art. 129 do Código Penal. O fato foi praticado em 26/01/2016 e não houve recebimento da denúncia. É o relatório. Decido. Necessário d

Seção III ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 VITIMA : JAIDER XAVIER PAULINO DESPACHO : DESTA FORMA, DETERMINO A CONTINUIDADE DO FEITO, BEM COMO QUE SEJA O MANDADO DE PRISAO DE FL. 133 RENOVADO, ALTERANDO-SE A DATA LIM ITE PARA CUMPRIMENTO PARA O DIA 13/08/2026. AGUARDE-SE, EM CARTOR IO, A PRISAO O ACUSADO. CUMPRA-SE. PLANALTINA, 11 DE JULHO DE 201 6. CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOL

Seção III ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 DESPACHO : PODER JUDICIARIO COMARCA DE PLANALTINA GABINETE DA VARA CRIMINAL PROCESSO N: 201104436927 DESPACHO CITE-SE A ACUSADA NO ENDERECO I NFORMADO PELO MINISTERIO PUBLICA A FL.69. CUMPRA-SE PLANALTINA, 0 8 DE JULHO DE 2016. CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS JUIZ DE DI REITO NR. PROTOCOLO : 112093-64.2012.8.09.0128 ( 201201120939 ) AUTOS NR. : 2971 NATUREZA : ACAO

Seção I ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 DECISAO PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 11.340/06, porque não demonstrada à violência de gênero. 2- O crime de ameaça, por ser de menor potencial ofensivo, deve ser processado pelo Juizado Especial Criminal. 3- Conflito de competência improcedente. : ACORDAM OS COMPONENTES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, POR SUA EGREGIA SECAO CRIMINAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DESACOLHIDO O PARECER MIN

Publicações Judiciais ● 16/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AÇÃO PENAL Nº 2007.72.03.002277-1/SC AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA SALGADO ADVOGADO : EDSON APARECIDO STADLER Réu : NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Ante o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada HÉLIO MARTINELI, JEOLDEMIR DE NEZ e CLARITE MARTINELI, e o faço com base no art. 89, § 5º, da Lei n. 9.099/95.Transitada em julgado esta sentença, altere-se a situação dos réus para "extinta a punibilidad

Seção III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 705581/2016 COMARCA DE ANAPOLIS FÓRUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806 3A VARA CRIMINAL - 4 ANDAR EMITENTE: 5081092 EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L145 PROTOCOLO NUMR: 270852-51.2005.8.09.0006 (200502708527) AUTO

Seção III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 705583/2016 COMARCA DE ANAPOLIS FÓRUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806 3A VARA CRIMINAL - 4 ANDAR EMITENTE: 5081092 EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L145 PROTOCOLO NUMR: 270852-51.2005.8.09.0006 (200502708527) AUTO

Seção III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 S TERMOS DO ARTIGO 115 DO CODIGO PENAL. DESSA FEITA, EM ANALISE A OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 08 DE JUNHO DE 2011 E, EM QUE PESE A SUSPENSAO DO PROCESSO NO PERIODO COMPREE NDIDO ENTRE 25 DE MAIO DE 2015 A 17 DE AGOSTO DE 2017, HOUVE O DE CURSO DE PRAZO SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS. LOGO, E FORCOSO RECON HECER A INCIDENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSA