Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1285 2644 de qualquer idade, mediante a apresentação de certidão de nascimento dos filhos ou outro documento admissível, atestado fornecido por médico oficial e atestado de vacinação. Como se vê, não constou na legislação municipal qualquer restrição para o recebimento do benefício com base na renda do se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1343 2753 RECORRIDO: NESTOR TEODORO MARTINS JÚNIOR ADVOGADO DR: ANTONIO FERREIRA DA SILVA OAB/SP 274.668 JUIZES DE 1º GRAU: DR. ROGÉRIO DE CAMARGO ARRUDA JUIZ RELATOR: DR. THOMAZ CORREA FARQUI 2º JUIZ: DR. RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI 3ª JUIZA: DR. DAIANE THAÍS SOUTO OLIVA DE SOUZA DESIGNADA SESSÃO DE JULG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1349 2134 fundamentos, nos termos do artigo 46 da Lei 9.099/95, arcando o recorrente com o ônus da sucumbência, no importe de 10% do valor da causa, ex vi do artigo 55, in fine, da Lei 9.099/95, ressalvado o disposto na Lei 1.060/50, nos termos do voto do Juiz Relator. RECURSO INOMINADO Nº: 802/2012 ORIGEM: 827/201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1338 2137 Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - KLEDIR DE PAULA SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO - SP - Fls. 66 - Feito nº 197/2012 - Fazenda Pública. Aferindo os autos se verifica que a sentença prolatada nestes autos transitou em julgado. Após a indicação p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1956 821 Processo 0025732-29.2012.8.26.0562 (562.01.2012.025732) - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - André Lopes Alves - - Mariangela Pereira Alves - Camargo Correa Desenvolvimento Imobiliário Santos Ponta da Praia Empreend Imob Spe Ltda - Vistos. Considerando que o devedor ofereceu impugnação tempestiva,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1674 2242 Souza Costa Leite - FAZENDA PUBLICA DA ESTANCIA TURISTICA DE PRESIDENTE EPITACIO - Diante de tais fatos, deve a parte autora emendar a inicial, com base em orçamento dos valores necessários à aquisição do medicamento, atribuindo corretamente valor à causa, trazendo ainda cópia da peça visando instruir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1318 3099 artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em caso de recurso, deverá ser recolhido preparo e porte de remessa e retorno, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção (Provimento 806/2003, item 66, do Conselho Superior da Magistratura, Enunciado 11, do Encontro de Juízes de Juiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1406 2631 sobre seu vencimento a partir de dezembro de 2010 e que teria quitado valor anterior, respeitada a prescrição quinquenal. Juntada, vista ao autor e tornem conclusos. Intimem-se. Presidente Epitácio/SP, 25 de abril de 2013. MARINA BALESTER MELLO DE GODOY JUÍZA SUBSTITUTA - ADV MANOEL GONCALVES DA SILVA OAB/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1294 2932 deve ser calculado sobre o seu vencimento, de acordo com a Lei Complementar Municipal n° 2/1994, e não sobre o salário mínimo, como vem sendo feito - A aplicação supletiva da CLT não pode importar em afastamento do direito ao adicionai nos moldes determinados pela lei municipal - Além disso, o uso do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1521 2392 LUCIANA DE ASSIS FERNANDES LOURENÇO (OAB 247212/SP) Processo 0006771-55.2013.8.26.0481 (048.12.0130.006771) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Kelini Aparecida dos Santos Hagoshi Me - Dayane Aparecida Farias Pinto - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 11/12