Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 991 5 testemunha que os reconheceu como seus bens. Logo, restou comprovado pela prova produzida nos autos que os réus vendiam droga no local dos fatos descritos na denúncia e estavam associados. A quantidade apreendida, outrossim, é incompatível com o uso, sendo que as demais circunstâncias em que se deu a prisão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 1609 É de se destacar que ambas relataram que, à época, não tinham ciência de que estavam sendo vítimas de abuso, já que os abusos começaram quando elas tinham tenra idade, o que, de fato, é bastante comum em casos tais, mas as duas sentiam que havia algo estranho no tratamento dispensado pelo réu com relação a ela

Diário da Justiça ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7272/2021 - Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 469 passo a fixar a pena do acusado para cada delito, observando que pela prática do crime de homicÃ-dio qualificado cabe a pena de 12 a 30 anos de reclusão. 1 - DA PENA PARA O HOMICIDIO QUALIFICADO TENDO COMO VÃTIMA - RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA SILVA: A - Da pena base (artigo 59 do Código Penal - circunstâncias judiciais): A primeira circunstância judicial a ser analisada é a culpabi

Diário da Justiça ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6827/2020 - Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 1277 a dois terços. Tendo conhecimento que o critério para reduç¿o da pena n¿o decorre da culpabilidade do agente (Código Penal, artigo 59, caput), mas da própria gravidade do fato constitutivo da tentativa, ou seja, quando mais se aproxima da consumaç¿o menor deve ser a diminuiç¿o (um terço); quanto menos ele se aproxima da consumaç¿o, maior deve ser a atenuaç¿o (dois terços), como já d

Seção II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 DESPACHO : VISTA AO DR. WILSIMAR BARROS DE PAULA, O.A.B./GO:30.157, PARA QUE SE MANIFESTE NA FASE DO ART. 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 153609-15.2015.8.09.0175 : 528 : ACAO PENAL : LEONARDO DE SOUZA SILVA MAICON CAMARGO DE ALENCAR VITIMA : JESSICA DIAS DO NASCIMENTO AXL VINICIUS DE SOUSA COSTA ADV ACUS : 32981 GO - GEOHVANA

Seção III ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 TANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 1 (UM) ANO, 1 (UM) MES E 1 5 (QUINZE) DIAS DE DETENCAO. NAO HA CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES NEM ATENUANTES, BEM COMO INEXISTEM CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO, DE MODO QUE FIXO DEFINITIVAMENTE A PENA DO ACUSADO EM 1 (UM) ANO, 1 (UM) MES E 15 (QUINZE) DIAS DE DETENCAO, BEM COMO NA SUSPENCAO /PROIBICAO DE SE OBTER A PERMISSAO OU A HA

Seção III ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 157, 2, INCISOS I E II, C/C ART. 70, AMBOS DO CODIGO PENAL, E AR T. 244-B DA LEI 8069/90. PASSO A DOSAR A PENA DA ACUSADA DAIANE G OMES DA COSTA, COM RELACAO AO CRIME DESCRITO NO ART. 157, 2, INCI SO I E II, DO CODIGO PENAL: AO COMPORTAMENTO DA VITIMA QUE NO MEU ENTENDER EM NADA CONTRIBUIU PARA A CONSUMACAO DO CRIME, COMO A A CUSADA, DE CERTA FORMA COLABOROU DURANTE AS

Seção III ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 E PAULA COSTA NAS PENAS DO ART. 155, CAPUT, ART. 157, 2, INCISO I I E ARTIGO 307, C/C ARTIGO 61, INCISOS I, II, LETRA ""H"" E ARTIG O 65, INCISO III, LETRA ""D"", C/C 69, TODOS DO CODIGO PENAL. ATE NTO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO REFERIDO DIPLOMA REPRESSIVO, PA SSO A DOSAR A PENA DO ACUSADO LUCIANO INACIO DA SILVA COM RELACAO AO CRIME DE ROUBO: FACE AO RECONHECIMENTO

Diário da Justiça ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6795/2019 - Segunda-feira, 2 de Dezembro de 2019 1672 respeito as consequências considerando a vítima, um homem jovem, veio a falecer entendo isso grave e desfavorável ao réu; por fim, entendo que n¿o houve demonstraç¿o de que o comportamento da vítima naquele momento contribuiu a prática do delito, por isso, essa circunstância judicial deve ser considerada favorável ao acusado, com fundamento nessas circunstâncias judiciais fixo a pena bas

Caderno 2 - Judiciário ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1455 542 RONALDO DOS SANTOS. “INTIMAÇÃO DE SENTENÇA: PELA PRESENTE, FICA O PATRONO INTIMADO DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE, POR SENTENÇA, A DENÚNCIA FORMULADA PELA REPRESENTAÇÃO MINISTERIAL, PARA CONDENAR O RÉU JOSÉ RONALDO DOS SANTOS NAS TENAZES DO ART. 129, §9º E 147, AMBOS DO CPB. FIXOU PENA DEFINITIVA EM 2 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE DETENÇÃO, SENDO 04 (QUATR