Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 2078 Munic?pio, respeitando-se os par?metros fixados pelo STF no julgamento das ADIs n? 4.425/DF e 4.357/DF. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a Impugna??o do Munic?pio, t?o somente no que se refere aos ?ndices de juros e corre??o monet?ria, que dever?o obedecer aos descritos ?s fls. 1034/1034-v. Considerando a complexidade dos c?lculos a serem realizados, j? que o valor da condena??o deve ser atualizado

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1031 contar da cita??o, e corre??o monet?ria pelo IPCA, desde o vencimento de cada presta??o; ????????????Considerando que a parte autora sucumbiu em parte m?nima do pedido, nos termos do art. 86, par?grafo ?nico, do CPC, a r? responde pelo pagamento da totalidade das custas e despesas processuais havidas em raz?o do presente feito, todas, devidamente atualizadas desde os respectivos desembolsos. ?????????

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 2080 d?bito, assiste raz?o ao Munic?pio, j? que, com o julgamento da ADI 4357/DF, passou-se a adotar o IPCAE como ?ndice de corre??o para as dividas da Fazenda P?blica e juros morat?rios pela poupan?a. Tamb?m n?o h? previs?o de juros compensat?rios nem na lei nem no contrato, motivo pelo qual acolho integralmente a planilha de c?lculo apresentada pelo embargante ?s fls. 347/348. III - DISPOSITIVO Por todo

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1054 atualizadas desde os respectivos desembolsos. ????????????Remetam-se os autos para UNAJ para apura??o das custas pendentes, intimando-se em seguida a demandada para efetuar o pagamento do valor equivalente a?das despesas apuradas, no prazo de 15 (quinze) dias. Advirta-se a requerida que, na hip?tese do n?o pagamento das custas processuais, o cr?dito delas decorrente sofrer? atualiza??o monet?ria e inc

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1049 vencimento de cada m?s de aluguel (S?mula 43 do STJ). ????????????Considerando que a parte autora sucumbiu em parte m?nima do pedido, nos termos do art. 86, par?grafo ?nico, do CPC, as r?s respondem solidariamente pelo pagamento da totalidade das custas e despesas processuais havidas em raz?o do presente feito, todas, devidamente atualizadas desde os respectivos desembolsos. ????????????Remetam-se os

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1098 D?vida Ativa. ????????????Com tr?nsito em julgado desta senten?a, arquivem-se os presentes autos, mediante as cautelas legais. ????????????Cumprimento de senten?a: Certificado o tr?nsito em julgado, nos termos do art. 513, ? 1? do CPC, aguarde-se em arquivo requerimento da parte interessada, que dever? ser peticionado digitalmente (PJE), por depend?ncia ao presente feito, na forma incidental de cumpri

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2310 salariais referentes ao per?odo de dezembro de 1994 a outubro de 2002. Inicial e documentos ?s fls. 03/37. Regularmente citado, o Estado do Par? apresentou contesta??o e documentos ?s fls. 57/100. Alegou prescri??o e requereu a improced?ncia da a??o. R?plica ?s fls. 107/108??? Com vista dos autos, o Munic?pio se manifestou ?s fls. 80/92. ? o relat?rio. Decido. Compulsando os autos, verifico que operou

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III - ACÓRDÃO Relatados e discutidos estes autos em que são partes as pessoas indicadas, decide a Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento, além do subscritor deste, os juízes federais Raquel Domingues do Amaral e Jean Marcos Ferreira Campo Grande (MS), 13 dezembro de 2018. 0007535-88.2014.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9201013616 RECORRENTE: INSTI

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 1756 posto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, com fundamento no art. 485, IV e VI, do Código de Processo Civil/2015, pela carência de interesse processual. Ante o deferimento da gratuidade processual, sem custas processuais. Após, arquivem-se os autos, em tudo observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém,10 de janeiro de 2021. CRISTIANO ARA

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 3007 que o valor devido atualizado seria de R$ 147.232,84. ?????????As fls. 212 o Executado apresentou impugna??o ao cumprimento de senten?a aduzindo que h? excesso de execu??o e que valor correto seria R$52.838,39 consoante mem?ria de c?lculo apresentada as fls. 217/202. ?????????Instado a se manifestar, o impugnado apresentou ?embargos a execu??o? aduzindo que o valor correto seria R$ 52.838,79. Todavi