Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quarta-feira, 10 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Ato nº. 164/2014 O Diretor Geral do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº Decreto nº 46.473 de 03 de abril de 2014, e considerando o art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DISPENSA a servidora: Aurete Lima Duarte Ventura, MASP 1.18147-7 do cargo em comissão DAI-4, OR1100012 de rec

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

66 – quarta-feira, 24 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 instituiu a avaliação de desempenho, conforme a necessidade de regulamento para estabelecimento de critérios de avaliação de desempenho, conforme trazida pelo texto da própria norma. Daí não há que se falar que o Decreto 44.559/2007 extrapolou seu poder regulamentar, muito menos que a Lei Ordinária nº 869/52, anterior, revogou ou sobrepôs à LC, que é posterior. Se a LC não elencou qualquer po

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – terça-feira, 10 de Março de 2015 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Secretário: Murilo de Campos Valadares Expediente RESOLUÇÃO N° 07, DE 09 DE MARÇO DE 2015. Constitui Comissão de Inventário para fins de transferência de responsabilidade da carga patrimonial e relação de bens em almoxarifado. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições conferidas pelo §1º do art. 93 da Constituição do Estado,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – terça-feira, 16 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 0102562-2300/2014-3 – Lindalva C de Sousa M de Moraes – HIK5573 – AI nº 163770 – mantido 0129281-2300/2014-6 – Loc Bus Locadora Ltda ME – GKZ-2860 – AI nº 53786 – mantido 0133147-2300/2014-4 – Luciano de Andrade Almeida – GLU-5399 – AI nº 157611 – mantido 0147071-2300/2014-0 – Luciano Jose Costa – GKS-0691 – AI nº 163677 – mantido 0142236-2300/2014-1 – Luzia Antonia Sar