Diário da Justiça ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6601/2019 - Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 603 máximo de quinze dias, ressalvados os casos de assistência judiciária e isenções legais. § 1º Quando ambos os juízos deprecante e deprecado pertencerem à jurisdição do TJPA, a carta precatória somente será expedida após o interessado comprovar o recolhimento tanto das custas processuais referentes à expedição da carta precatória no juízo deprecante, quanto as referentes à distribu

Diário da Justiça ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6796/2019 - Terça-feira, 3 de Dezembro de 2019 2080 ________________________________________________________________________ Promotor de Justiça: ____________________________________________________________________ Acusado: _____________________________________________________________________________ Advogada: __________________________________________________________________________ PROCESSO: 00024857320188140002 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RE

Diário da Justiça ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6796/2019 - Terça-feira, 3 de Dezembro de 2019 2079 defensora, direito que foi exercido na forma do artigo 185, § 2º, do CPP. Outrossim, depois de devidamente qualificado e cientificado do inteiro teor da acusação, foi o acusado informado do direito de permanecer calado e de não responder as perguntas que lhe forem formuladas (art. 186 do CPP). Cumpridas as formalidades preliminares, passou-se ao interrogatório do acusado JOSÉ MARIA LOBATO BATI

Diário da Justiça ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6649/2019 - Quinta-feira, 2 de Maio de 2019 1089 Número do processo: 0800717-40.2019.8.14.0133 Participação: AUTOR Nome: ITAU UNIBANCO S.A. Participação: ADVOGADO Nome: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPESOAB: 937 Participação: RÉU Nome: DJALMA TEIXEIRA DOS SANTOS FILHOProcesso:0800717-40.2019.8.14.0133 ATO ORDINATÓRIO Amparado pelo Provimento 006/2006 da CRJMB: Ao autor para juntar o relatório de conta do processo, conforme previsão do art.9º,

Diário da Justiça ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6697/2019 - Quinta-feira, 11 de Julho de 2019 538 disposto no art. 1º, § 2º, inciso XI, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte autora, através de seus advogados, a comprovar o pagamento das custas referentes às despesas de postagem da citação postal da requerida BRASIL PHARMA S.A., mediante a juntada do boleto bancário correspondente e do relatório de conta do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 9º, § 1º d

Diário da Justiça ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6601/2019 - Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 604 revelia e, nesse caso, presumir-se-ão aceitos pelos requeridos como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente na petição inicial.E, para que não seja alegada ignorância no presente e no futuro, expediu-se o presente EDITAL, sendo publicado na forma da lei, e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Belém, Estado do Pará, aos14 (catorze) dia(s) do mês de feverei

Diário da Justiça ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7053/2021 - Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2021 2860 base no artigo 485, incisos III e VI, do CPC. Sem custas e honorários ante o deferimento da gratuidade da justiça. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos e dê-se baixa no Sistema. Afuá (PA), 20 de outubro de 2020. ERICK COSTA FIGUEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Afuá PROCESSO: 00024857320188140002 PROCESSO A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2041 1164 agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo, nos autos da ação de obrigação de fazer c.c. reparação de danos e declaratória de inexigibilidade de débito fiscal, que lhe move Humberto Alexandre Gennari, insurgindo-se contra a r. decisão de fl. 80, apenas na parte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1975 REQTE : Nubia da Silva dos Santos ADVOGADO : 285704/SP - Katia Bonacci Beserra da Silva REQDO : Escola Sophia Marchetti VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1020835-49.2015.8.26.0007 CLASSE :DIVÓRCIO LITIGIOSO REQTE : G.C.C. ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo REQDO : M.F.C. VARA:1ª

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS EXTRATO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9196.638/18 Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais/Hemominas - HEMOMINAS e a Empresa: A EMPRESA CINCO - CONFIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: fica o contrato prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 01 de outubro de 2021 até 30 de setembro de 2022. Fica mantido o valor anual do contrato em R$ 563.052,4