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3118/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2020 147 "a" e "c" do art. 896 da CLT. O acórdão recorrido está lastreado em provas. Incabível, portanto, o recurso de revista para reexame de fatos e provas, nos termos da PODER JUDICIÁRIO Súmula 126 do TST. JUSTIÇA DO TRABALHO E, após a análise do conjunto probatório, a Turma julgadora decidiu em sintonia com a Súmula 338, item I e OJ 233 (horas extras/intervalo i
2954/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região jurídico-administrativo. 4956 FGTS e adicional de insalubridade. Recusada a primeira tentativa de conciliação. Ademais, a súmula n. 137 do STJ é clara no sentido de que O reclamado, regularmente notificado, apresentou contestação compete a Justiça Comum estadual processar e julgar ação de escrita, com documentos, arguiu preliminar e, por fim, pugnou pela servido
2955/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4558 dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, lei local dispuser Trabalho para o julgamento da presente demanda. de forma diversa. Remetam-se os autos à Justiça Estadual com as homenagens de estilo. No caso em tela, a Lei Complementar 02/98, que instituiu o Estatuto Intimem-se(publique-se). dos Servidores Públicos Municipais, dispôs, em seu artigo 2º (fl. 8
3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 566 divergência, em negar provimento ao apelo patronal e em dar unanimidade,em conhecer do recurso interposto; no mérito, sem parcial provimento ao recurso obreiro, para condenar a reclamada divergência, em negar-lhe provimento. ao pagamento, como extras, das horas trabalhadas em Certifico que o presente expediente será disponibilizado no DEJT extrapolação ao módul
3113/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 Relator AGRAVANTE Maria Lúcia Cardoso de Magalhães DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. Luciana Nunes Gouvêa(OAB: 77575/MG) ANDRESSA BORGES OLIVEIRA EDUARDO GREGORIO COSTA(OAB: 143959/MG) FREDERICO MICHAEL DRESDNER DE ANDRADE(OAB: 133773/MG) ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO 658 CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - ISLANDIA FERREIRA
3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA(OAB: 115946/MG) MODERNA-TRANSPORTES LTDA LUCAS EZEQUIEL DE OLIVEIRA(OAB: 124594/MG) BERNARDO ZERLOTTINI ISAAC(OAB: 125158/MG) JOSE PEREIRA DE SOUSA LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA(OAB: 115946/MG) MODERNA-TRANSPORTES LTDA LUCAS EZEQUIEL DE OLIVEIR
2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 9170 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: AUTOR: AURITA PEREIRA GONCALVES PODER JUDICIÁRIO FEDERAL RÉU: RÉU: HOSPITAL CURA D'ARS e outros (4) JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Certidão - PJe-JT Vara do Trabalho de Nanuque RUA MINAS NOVAS, 220, CENTRO, NANUQUE - MG - CEP: 39860-000 Nos termos da portaria 01/14 deste Juízo dei o
3015/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1597 Nacional de Saúde - FUNASA, na forma do disposto no § 4º do Complementar Nº. 19/2010; Lei Nº. 211/2010 - Plano de Cargos e artigo 198 da Constituição, submetem-se ao regime jurídico Vencimentos do Magistério, alterada pela Lei Complementar Nº. estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, 212/2010 e posteriormente alterada pela Lei Complementa
2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região HOSPITAL CURA D'ARS ANTONIO MARCIO DA SILVEIRA CAMPOS(OAB: 25949/MG) MUNICIPIO DE MACHACALIS ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO(OAB: 160131/MG) MUNICIPIO DE BERTOPOLIS Glauber Ferraz Teixeira(OAB: 107274/MG) MUNICIPIO DE UMBURATIBA PAULO ESTER GOMES NEIVA(OAB: 84899/M
2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 13676 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RAFAEL GUSMAO DIAS SVIZZERO(OAB: 110082/MG) CEMIG DISTRIBUICAO S.A Bruno Viana Vieira(OAB: 78173/MG) ALEX CAMPOS BARCELOS(OAB: 117084/MG) ELGE & CIA LTDA - EPP RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: Intimado(s)/Citado(s): - ADENILSON RODRIGUES DE SOUZA PODE