Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12165 tel: - e.mail: [email protected] "AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE PROCESSO: 1000496-51.2019.5.02.0491 REVISTA. PROCESSO SOB A GIDE DA LEI 13.015/2014 E CLASSE: AO TRABALHISTA - RITO ORDINRIO (985) ANTERIOR LEI 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA. NO RECLAMANTE: JOSE CLAUDIO ALVES DA SILVA CONFIGURAO. ADIAMENTO DA AUDINCIA. PRVIA INTIMAO RECLAMADO: DI

Seção III ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PRESCRICAO, SENDO FORCOSO RECONHECE-LA, DE OFICIO, ANTE A NATURE ZA PUBLICA QUE REVESTE A MATERIA, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O FATO EM TELA OCORREU AINDA SOB A E GIDE DA LEI 9.437, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997, E, CONSIDERANDO QU E O ARTIGO 10, 3, INCISO I, DESTA LEI PREVE UMA PENA DE RECLUSAO DE DOIS ANOS A QUATRO ANOS E MULTA, DESTART

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 39 da parte para suprir vício concernente à insuficiência e à equivoco com a hipótese de insuficiência no valor do preparo, regulada de preenchimento, tão-somente, não sendo estes o caso dos autos. pelo § 2º do art. 1.007 do CPC. Por sua vez, a disciplina do § 4º do art. 1.007 do CPC não se aplica ao processo do trabalho, por Na hipótese em pauta, não houv

Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2920/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 1465 erro de conduta do agente ofensor, um prejuzo suportado pelo decorrente do atraso no pagamento das verbas rescisrias depende ofendido e um nexo de causalidade entre a conduta antijurdica do da comprovao do real prejuzo e do constrangimento do empregador e o dano experimentado pelo empregado. empregado por culpa do empregador no retardo da quitao das verbas rescisri

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 12188 APRESENTASSEM SEU ROL. A apresentao de testemunhas, bem como a sua intimao em caso de no comparecimento, tem regramento prprio nos arts. 825 e 845 da CLT. Extrai-se de tais DECISÃO PJe-JT dispositivos que as testemunhas comparecero audincia com as partes, independentemente de intimao, no sendo obrigatrio o arrolamento prvio. E, em caso de no comparecimento, sero intimad

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

suplementação de sua aposentadoria, cujo recolhimento tenha se dado sob a gide da Lei 7.713/88, paga pelo fundo de previdência ECONOMUS, condenando a Ré, União Federal, na repetição do indébito dos valores apontados neste processo, respeitada a prescrição quinquenal. O valor da condenação deverá ser apurado pela UNIÃO e apresentado para fins de requisição de pagamento. Para tanto, após o trânsito em julgado, a Receita Federal deverá ser oficiada para elaboração de cálculos

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 1525 Uma vez expostos os fundamentos sobre os quais se embasa o Diante da habitualidade das parcelas deferidas e de sua natureza julgamento das pretenses apresentadas a este juzo, esto salarial, so devidas repercusses salariais em: DSR, frias atendidas as exigncias do art. 832 da CLT e art. 93, IX, da CRFB, acrescidas de 1/3, 13 salrio, e FGTS. sendo desnecessrio pronunci

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 1846 De plano, cumpre destacar que a Lei n. 13.467/2017 introduziu econmica, consoante Smula n 219, item I, do TST, que assim profundas alteraes na CLT, estabelecendo, entre outras coisas, no dispe: novo art. 791-A, o pagamento de honorrios advocatcios decorrentes da sucumbncia, fixados entre o mnimo de 5% (cinco Smula n 219 do TST. HONORRIOS ADVOCATCIOS. por cento) e o

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12167 tel: - e.mail: [email protected] "AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE PROCESSO: 1000496-51.2019.5.02.0491 REVISTA. PROCESSO SOB A GIDE DA LEI 13.015/2014 E CLASSE: AO TRABALHISTA - RITO ORDINRIO (985) ANTERIOR LEI 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA. NO RECLAMANTE: JOSE CLAUDIO ALVES DA SILVA CONFIGURAO. ADIAMENTO DA AUDINCIA. PRVIA INTIMAO RECLAMADO: DI

Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1087 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGIA. por deserção; conheço e nego provimento ao recurso do ATIVIDADE NÃO ENQUADRADA NO ARTIGO 193, II, DA CLT. reclamante. ADICIONAL INDEVIDO. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NO Isto posto, em sessão de julgamento virtual realizada nesta data, ÂMBITO DESTA CORTE SUPERIOR. PRECEDENTES. sob a Presidência do Excelentíssim