Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3322/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho manifestou acerca da aplicabilidade da Súmula 51, II, do TST à reclamante em razão de sua adesão à Nova Estrutura Salarial Unificada (ESU/2008) - circunstância fática incontroversa nos autos e reputada relevante pela recente jurisprudência da SDI-1 do TST. Embargos de declaração acolhidos com efeito modificativo. II RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3588/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 10/05/2019). "(...) HORAS EXTRAS. JORNADA DE SEIS HORAS PARA GERENTE BANCÁRIO PREVISTA EM NORMA INTERNA DA RECLAMADA VIGENTE À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO DO AUTOR (OC DIRHU 009/88). MAJORAÇÃO DA JORNADA EM REGULAMENTO POSTERIOR. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. A controvérsia posta nos autos trata de alteração prejudicial ao autor, no que se refere à jornada de seis horas previstas para o

Diário da Justiça ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7106/2021 - Terça-feira, 23 de Março de 2021 2501 calibre 32 utilizado neste roubo foram os r?us Neyvison e Joao Max; ?????????- que o adolescente envolvido na a??o era seu irm?o, de 17 anos da idade, e que tentou persuadi-lo a desistir de participar do crime, mas ele insistiu; ?????????O acusado JOAO MAX DA SILVA SANTIAGO, interrogado em ju?zo: ?????????- CONFESSOU os termos da acusa??o; ?????????- confirmou que participou do roubo do ve?culo ONIX,

Diário da Justiça ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7272/2021 - Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 422 DIMINUIÃÃO DA PENA. APLICAÃÃO RETROATIVA DO ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/06. INAPLICABILIDADE. DEDICAÃÃO à ATIVIDADE CRIMINOSA. DECLARAÃÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 2º, § 1º, DA LEI 8.072/90. REGIME PRISIONAL. APLICAÃÃO DO ART. 33 DO CÃDIGO PENAL. POSSIBILIDADE. WRIT PARCIALMENTE CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, EM PARTE. 1. A análise do pleito de absolvição do

Diário da Justiça ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7155/2021 - Segunda-feira, 7 de Junho de 2021 4100 Representante(s): OAB 18060 - CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO BMG SA CONSIGNADOS Representante(s): OAB 23255 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (ADVOGADO) . Processo: 0000303-78.2018.8.14.014 Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais c/c Tutela de Urgência Requerente: BENEDITA LUCAS DOS SANTOS OLIVEIRA Requerido: BANCO BMG S/A SENTENÿA Adoto como rela

Diário da Justiça ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7155/2021 - Segunda-feira, 7 de Junho de 2021 4112 do Juizado Especial Cível em: 01/06/2021---REQUERENTE:BENEDITA LUCAS DOS SANTOS OLIVEIRA Representante(s): OAB 18060 - CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO BMG SA CONSIGNADOS Representante(s): OAB 23255 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (ADVOGADO) . Processo: 0000303-78.2018.8.14.014 Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais c/c Tutela de Urgência Requerent

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3331/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho altamente inflamável e possui ponto de fulgor de 40 ºC. Salienta o Perito que a temperatura de verão em Marabá vem alcançando 38 ºC, e a umidade relativa do ar 40%, o que aumenta o fator de risco com esse inflamável. Assim, a exposição dos empregados que desempenham suas funções em áreas de risco por líquidos inflamáveis é, por si só, fundamento suficiente à percepção do

Diário da Justiça ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7335/2022 - Terça-feira, 22 de Março de 2022 91 RECURSO REPETITIVO. TEMA 936. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabÃ-vel

Diário da Justiça ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7349/2022 - Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 538 PROVIMENTO AO APELO (ARTIGO 932, INC. IV, DO CPC E ARTIGO 206, XXXVI, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL). (Apelação CÃ-vel, Nº 70083143149, Terceira Câmara CÃ-vel, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em: 07-11-2019).  APELAÿÿO CÃVEL. ALIENAÿÿO FIDUCIÃRIA. AÿÿO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÿO. PEDIDO GENÿRICO. IRREGULARIDADE

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3338/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho acórdão regional, sem qualquer destaque, salvo se extremamente sucinto, não atende ao disposto no art. 896, § 1 º -A, I, da CLT, por inexistir cotejo de teses. Precedentes. Recurso de embargos conhecido e provido." (E-ED-ARR - 852-75.2014.5.05.0161 , Relator Ministro: Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Data de Julgamento: 28/06/2018, Subseção I Especializada em Dissídios Indiv