Judiciário ● 11/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3639/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2023 2.9 - COMPENSAÇÃO/DEDUÇÃO 5699 Trabalho (CLT), vencidos, em parte, os Ministros Roberto Barroso (Relator), Luiz Fux (Presidente), Nunes Marques e Gilmar Mendes. Por maioria, julgou improcedente a ação no tocante ao art. 844, § Indefere-se o requerimento de compensação, considerando que não 2º, da CLT, declarando-o constitucional, vencidos os Ministros restou com

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 8870 Aduz o autor que foi contratado pela 1ª ré (Delta Energias e final se deu em 31/03/2021, sendo pagas as verbas que a parte Manutenções) em 09/02/2022 para prestar serviços para a 2ª e 3ª reclamada entendia como devidas ao autor. reclamadas (Nova Esfera Energias Renováveis e Byd do Brasil), na obra da 4ª ré (Evolua Energia Operacional), na função de pedreir

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 8862 Ressalte-se que os documentos acostados às fls. 77/107 (ID. "(...) que o reclamante atendia as obras no setor administrativo, ed76b71 - Pág. 1/31) demonstram que houve entre as reclamadas relacionado a compras, setor pessoal e setor financeiro, pelo que (BYD DO BRASIL, NOVA ESFERA ENERGIAS RENOVÁVEIS E tem conhecimento, informações que adquiriu via terceiros pel

Judiciário ● 11/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3639/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2023 5693 redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 são - aviso prévio (30 dias); devidos honorários advocatícios em razão da mera sucumbência da - saldo de salário de março/2022 (31 dias); parte. - 4/12 de 13º salário de 2022; Destarte, atentando-se aos critérios do § 2º do art. 791-A da CLT - 9/12 de férias proporcionais; (grau de zelo do pr

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 822 serviços à 4ª ré, dona da obra. 15.012.508/0001-87, neste ato na forma de seu contrato social, Informou que respondia diretamente às 2ª e 3ª rés, as quais doravante denominada simplesmente "EMPREITEIRA", e solicitavam informações e exerciam ordens diretas sobre os EVOLUA ENERGIA OPERACIONAL SPE LTDA., localizada na empregados da obra. Avenida do Contorno,

Judiciário ● 11/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3639/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2023 exclusivamente com a Nova Esfera, sendo que não há nenhum 5698 grande porte e entes públicos (decidido por unanimidade); contrato com a Delta, sendo que isso está claro no contrato; que a responsabilidade de toda a obra para a com a BYD era da Nova Esfera, sendo que esta contratou outras empresas, sendo que a 2 - A excepcional responsabilidade por obrigações trabalhis

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 811 Em sede de defesa, a 1ª ré ressaltou que as verbas rescisórias não (i) A EMPREITEIRA é empresa do ramo de construção civil; foram quitadas em razão do descumprimento do pactuado pela 2ª (ii) A BYD atua, entre outros, com a elaboração e desenvolvimento ré (Nova Esfera Energias Renováveis Eirelli), que se e implantação de Usinas Solares Fotovoltaicas; r

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 800 importante mencionar que as reclamadas BYD e CONSÓRCIO seguinte maneira: 5 MWac divididos em 4 UFVs na cidade de EVOLUA, constantemente enviavam seus fiscais às obras Montes Claros- MG, e 5 MWac, divididos em 3 UFVs na cidade de contratadas pela NOVA ESFERA junto à DELTA, exigindo Buritizeiro- MG ("Empreendimento"); qualidade e cumprimento de prazos. (iv) Em raz

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 794 Ante o exposto, é necessário declarar a responsabilidade A reclamada atualmente carece de recursos financeiros para quitar subsidiária das rés (NOVA ESFERA ENERGIAS RENOVÁVEIS todas as verbas rescisórias que serão reconhecidas nesta EIRELI e BYD DO BRASIL) em relação às parcelas deferidas, reclamatória, repise-se, por absoluta falta de recursos para tal.

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 805 que dita: "A empresa prestadora de serviços contrata, remunera e trabalhistas dos seus empregados. dirige o trabalho realizado por seus trabalhadores, ou subcontratata A 1ª ré admitiu em contestação que (id385fea9): outras empresas para a realização desses serviços" (grifos De fato, toda a estrutura da reclamada DELTA, inclusive seus acrescidos). sócios, t