Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região conhecido. 14070 VI-previsão de início e fim da execução do objeto, bem assim da conclusão das etapas ou fases programadas; Processo: RR - 268-07.2013.5.12.0045 Data de Julgamento: 07/06/2017, Relator Ministro: Douglas Alencar Rodrigues, 7ª VII-se o ajuste compreender obra ou serviço de engenharia, Turma, Data de Publicação: DEJT 16/06/2017." comprovação de que

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16760 informações: integrantes do respectivo sistema de controle interno." I - identificação do objeto a ser executado; Não bastasse isso tudo e, ainda, a já declarada constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, a questão também suscita II - metas a serem atingidas; análise à luz da decisão proferida pelo STF na ADC n. 16, segundo a qual a res

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 2209 de que teve culpa no descumprimento das obrigações trabalhistas conclusão das etapas ou fases programadas; VII - se o ajuste por parte da prestadora de serviços. compreender obra ou serviço de engenharia, comprovação de que os recursos próprios para complementar a execução do objeto estão devidamente assegurados, salvo se o custo total do empreendimento r

Seção I ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 NR.PROCESSO: 5108658.58.2017.8.09.0051 convênios, é expresso ao excetuar das hipóteses de suspensão de transferências voluntárias os projetos relativos à edução, saúde e assistência social (justa hipótese do III Festival de Teatro de Piracanjuba), leia-se: Art. 25. Para efeito desta Lei Complementar, entende-se por transferência voluntária a entrega de recu

Judiciário ● 19/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1729/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 139 direitos fundamentais, ou seja, aquela que importe sacrifício de interessada, o qual deverá conter, no mínimo, as seguintes bens juridicamente tutelados apenas na "justa medida" do informações: I-identificação do objeto a ser executado; II- estritamente necessário. metas a serem atingidas; III-etapas ou fases de execução; IV -plano de aplicação dos recursos

Judiciário ● 16/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1749/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região estritamente necessário (Canotilho). 391 de desembolso; VI-previsão de início e fim da execução do objeto, bem assim da conclusão das etapas ou fases Não se afigura justo e tampouco razoável, na hipótese vertente, programadas; VII-se o ajuste compreender obra ou serviço de afastar a responsabilidade do ente público pela contratação do engenharia, comprovaçã

Judiciário ● 15/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1645/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2015 292 abstratamente prevista no art. 71, da Lei 8.666/93 - mas a fiscalização local, realizados periodicamente pela entidade ou existência deculpain vigilando.A mera existência de convênio órgão descentralizador dos recursos ou pelo órgão competente ou contrato de prestação de serviços, por si só, pode não do sistema de controle interno da Administração Pú

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2083 307 O Procurador Geral do Poder Judiciário Dr. Filipe Lôbo Gomes, no uso de suas atribuições legais, despachou e encaminhou à Subdireção Geral, e após ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, os seguintes processos: CONSULTA Processo Administrativo Eletrônico nº 2018/3702 - Walter da Silv

Judiciário ● 23/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1651/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Janeiro de 2015 417 hipótese vertente, porém, o litisconsorte passivo foi omisso na verificado desvio de finalidade na aplicação dos recursos, prática do dever de fiscalizar o contrato mantido com a atrasos não justificados no cumprimento das etapas ou fases primeira reclamada. programadas, práticas atentatórias aos princípios Aplicável, portanto, o entendimento consolidado no

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Janeiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1075 105 Aguarde-se o decurso do prazo para informações ao Juiz da causa. Utilize-se cópia da presente como ofício ou mandado. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se. Maceió, 06 de janeiro de 2014. Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas Relator Procuradoria do Poder Judiciário O Procurador Geral do Poder Judiciário Dr. Filipe L