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quinta-feira, 16 de Abril de 2015 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição proporcional à 3778 dias de exercício, sendo ultima remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a; ATO DE DESLIGAMENTO n° 17/2015 O (a) Diretor (a) em exercício da Superintendência Regional de Ensino de Passos Ricardo Medeiros Teixeira, desliga a pedido, nos termos do art. 57 da Resolução SEE Nº 2741 de 20 de janeiro