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ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 O MINISTERIO PUBLICO EM FLS. 16/18. B. OBRIGACAO DE FAZER CONSIST ENTE NA OBRIGATORIEDADE EM CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI N 12.527/11 E ADEQUAR O SITE OFICIAL DO MUNICIPIO DE GAMELEIRA DE GOIAS SOBRE TUDO NO QUE TANGE AO: A) PUBLICACAO IMEDIATA DE EDITAL DE LICITAC AO, APOS SUA ASSINATURA; B) PROCESSOS LICITATORIOS E PROCEDIMENTO S DE DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 E ADEQUAR O SITE OFICIAL DO MUNICIPIO DE GAMELEIRA DE GOIAS SOBRE TUDO NO QUE TANGE AO: A) PUBLICACAO IMEDIATA DE EDITAL DE LICITAC AO, APOS SUA ASSINATURA; B) PROCESSOS LICITATORIOS E PROCEDIMENTO S DE DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO, COM PUBLICACAO DO EDI TAL, ATA DE JULGAMENTO E DO RESPECTIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO, S EUS ADITIVOS E DO DESPACHO QUE FUNDAMENTOU A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 INICIAL E, EM CONSEQUENCIA, CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DA Q UANTIA DE R$67.999,99 (SESSENTA E SETE MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) AO DEMANDANTE, TUDO ACRE SCIDO DOS JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MES, CONTADOS A P ARTIR DA CITACAO (ART. 405, CC) E CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO I NPC, DESDE A PROPOSITURA DESTA DEMANDA. FACE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 EVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. DESCREVE A IMPETRANTE EM SUA P ECA VESTIBULAR (FLS. 03/14) QUE COM O INTUITO DE VER ESTANCADA AS ILEGALIDADES E ABUSO DE PODER DA PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICIT ACAO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA, DIANTE DA OFENSA AO DIREITO LIQUI DO E CERTO DA IMPETRANTE, UMA VEZ QUE O EDITAL NAO APRESENTOU CRI TERIO DE JULGAMENTO CLARO E OBJETIVO, E AI
Edição nº 114/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de junho de 2019 33050169 o Distrito Federal requereu o seu ingresso no feito na qualidade litisconsorte passivo e anexou as informações apresentadas pela Autoridade Impetrada. Relata que no que se refere à eventual omissão a si apontada não foram declinados os pontos em havia deixado de se manifestar. Descreve que a negativa da cota exclusiva para micro empresas e empresas de pequeno porte foi ratificada pelo TCDF