Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 27 de Julho de 2017 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RESOLVE: Art. 1º – Instaurar Tomada de Contas Especial, para apuração dos fatos, quantificação do dano e identificação dos responsáveis, em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos dos incisos I e IV do art.2º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas de Minas Gerais, na prestação de contas relativa ao Convênio SES nº 648/2011, firmado entre o Estado de Min

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

60 – quinta-feira, 23 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais EXTRATO DO CONTRATO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE PROGRAMA Nº 128/2021, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO - EDITAL Nº 01/2021 PARA CREDENCIAMENTO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE - Que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e o Consórcio Intermunicipal Saúde Norte de Minas (CIS-NORTE), pessoa jurídica de direito público com natureza jurídica de associação pública, nos termos da Lei Federal nº 11.107/05, insc

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – terça-feira, 19 de Abril de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais CONSOLIDADO DE PACTUAÇÃO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE MICRORREGIONAL – CIB MICRO DO ESTADO DE MINAS HOMOLOGADA AD REFERENDUM NA CIB-SUS/MG EM 18 DE ABRIL DE 2022. A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 48 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.030, de 13 de novembro

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 27 de Junho de 2017 O produto encontra-se interditado cautelarmente no estado e está sob a guarda e responsabilidade dos detentores do mesmo. No caso da empresa discordar dos resultados do laudo poderá apresentar recurso ou requerer perícia de contraprova no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de efetivação deste edital, conforme o disposto no parágrafo 10 do art. 118 c/c o caput do art. 119 da Lei 13.317/99. Em caso de silêncio por parte da empresa, o laudo de an

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – sexta-feira, 21 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Horizonte-MG, na Av. Barbacena, 1219, 22º andar, Santo Agostinho, CEP 30190-130; Dimas Costa, brasileiro, casado, engenheiro, Carteira de Identidade M424183/SSP-MG e CPF 253777446-91, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Av. Barbacena, 1219, 22º andar, Santo Agostinho, CEP 30190-130; e Maurício Fernandes Leonardo Junior, brasileiro, casado, bacharel em Letras, Carteira de Identidade 38011782-SSP/PR e CPF

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 Diário do Executivo MASP 1386703-1, ROBERTA MUNIZ, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIÁRIA PROFESSOR ARIOSVALDO CAMPOS PIRES, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO HORIZONTE. MASP 1106295-7, VALÉRIA FERREIRA NUNES, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIÁRIA AGOSTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR, para PRESIDIO DE UNAÍ. MASP 1371845-7, VALÉRIA CATIA BARBOSA DOS S

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 24 de Julho de 2018 – 35 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo II - uma parcela poderá ser destinada à constituição de Reserva de Contingências e Reserva para Incentivos Fiscais, nos termos dos artigos 195 e 195-A da Lei das Sociedades por Ações. Art.58 - Do lucro líquido ajustado apurado anualmente, será distribuído 25% a título de dividendo mínimo obrigatório, compensável com os juros sobre o capital próprio eventualmente distribuídos, salvo decisão da

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo aprova a região inicial de implementação da Rede Cegonha, os critérios para a apresentação de projeto ao Ministério da Saúde e a Rede de Maternidades e UTIs de Referência para a Gestante de Alto Risco - a Deliberação CIB-SUS/MG nº 978, de 16 de novembro de 2011, que aprova o ajuste do Plano Diretor de Regionalização /PDR-MG 2011 e diretrizes para o ajuste em 2013; - a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.021, de20 de dezembro de 2011, que apr

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 alimentares, não especificados ou não classificados - Extrema/MG - PA/ Nº 00133/2000/015/2017 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: ATÉ 09/11/2021. (a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identificado: 1) Licença de Oper

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

94 – quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências; - o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa; - o Decreto Esta