CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.043 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 903 1. A Ação Reivindicatória exige o cumprimento de três requisitos para a sua procedência: prova do domínio, posse injusta do réu e descrição completa e minuciosa do imóvel. 2. O deferimento de medida liminar exige o cumprimento dos requisitos previstos nos artigos 300 e seguintes do CPC, que não restaram plenamente atendidos, havendo risco de dano de difí

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.184 - Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1564 TRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA E DECIDIDA. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Inexistindo no Acórdão os vícios de omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material previstos no artigo 1.022 do Novo CPC, não há como se acolher os declaratórios quando se restringem à rediscussão do mérito, via

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.184 - Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1564 TRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA E DECIDIDA. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Inexistindo no Acórdão os vícios de omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material previstos no artigo 1.022 do Novo CPC, não há como se acolher os declaratórios quando se restringem à rediscussão do mérito, via

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.060 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Cad 1 / Página 887 8017739-97.2021.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Estado Da Bahia Embargado: Jocar Pecas E Acessorios Para Veiculos Ltda Advogado: Ronaldo Pavanelli Galvao (OAB:SP207623) Advogado: Alexandre Gaiofato De Souza (OAB:SP163549) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2475 1678 Maria Salvadora da Silva Benjamin - Sociedade Visconde de São Leopoldo - *fls. 126/134: à parte embargante, nos termos do art. 437, §1o, CPC. - ADV: THIAGO DE SOUZA DIAS DA ROSA (OAB 299221/SP), LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 163854/SP) Processo 1030190-04.2014.8.26.0562 - Procedimento Comum - Ato / N

Caderno 2 - Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1761 706 COMARCA DE PACAJUS – SECRETARIA DA 2ª VARA PROCESSO Nº: 13653-17.2017.8.06.0136/0 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (quinze) dias Dr. David Ribeiro de Souza Belém, MM. Juiz de Direito Auxiliar da 5ª Zona Judiciária, respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Pacajus/Ceará, por nomeação legal, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que p

Caderno 2 - Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1770 620 casado, operador de retroescavadeira, filho de Manoel Lima da Silva e de Eliene Victorino da Silva, nascido aos 26.06.1979, natural de Fortim - Ceará, dado como residente na Rua Círero Matile, 18, Alto da Boa Vista, Pacajus/CE ou na Rua Passagem Funda, 89, Bairro Jardim São Carlos, Guainasses/SP, atualmente em lugar incerto e não sabido, como incurso nas penas do 306 do CT

Judiciário ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1902/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 - Despacho Processo Nº RTOrd[rt]-0125300-74.2008.5.15.0025 Processo Nº RTOrd[rt]-01253/2008-025-15-00.0 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Advogado Maria Inez Cuter Paes Ézeo Fusco Junior(OAB: 100883SPD) Município de Botucatu Antonio Henrique Nicolosi Garcia(OAB: 78532SPD) Tomar ciência do despacho de fls. 378, abaixo transcrito: Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos e ex

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.023 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Processo: 8001238-46.2018.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVEL Relator: MOACYR MONTENEGRO SOUTO Partes: MUNICIPIO DE IPIRA ESTADO DA BAHIA Advogado(s): MARCONI SILVA NAVARRO (BA 48757) MARCIO SANTIAGO PIMENTEL (BA 37152) MARCONI SILVA NAVARRO (BA 48757) VINICIUS RIBEIRO LIMA PIRES (BA 44975) Comarca: Salvador Ordem: 305 Processo: 8008560-39.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVEL Relator: MOACYR MONTENEG

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.033 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Advogado(s): RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) LUCAS CARLOS VIEIRA (SP 30546) Comarca: Salvador Ordem: 13 Processo: 8000440-75.2020.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVEL Relator: JOSE CICERO LANDIN NETO Partes: GAEL DOS SANTOS GIULIANO RAICH DE SOUZA Advogado(s): CAROLINE DA SILVA HAGE (BA 41922) JOAO PAULO SANTANA SILVA (BA 25158) ANA CLARA ANDRADE ADRY (BA 44431) MARCO ANTONIO ADRY RAMOS