Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO 0009975-77.2012.403.6120 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002503-64.2008.403.6120 (2008.61.20.002503-0)) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 2646 RAFAEL DUARTE RAMOS) X JOSE FRANCISCO MARTINS(SP225578 - ANDERSON IVANHOE BRUNETTI) Fls. 142/143: Trata-se de requerimento formulado pelo causídico da parte autora pretendendo à fixação de honorários sucumbenciais.Nota-se que a sentença proferida não fixou verbas de sucumbência ao INSS, em virtude da gratu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se o embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o instrumento de procuração original, a fim de regularizar a representação processual. Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público Federal para maniofestação. EXECUCAO DA PENA 0000167-38.2018.403.6120 - JUSTICA PUBLICA X ANTONIA REGINA DE JORGE CARASCOSA(SP141075 - MARA SILVIA DE SOUZA POSSI E SP388127 - JOAQUIM ROBERTO PINTO FERRAZ LUZ JUNIOR) Defiro o parcelamento da prestação pecuniária de dois salár

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se o embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o instrumento de procuração original, a fim de regularizar a representação processual. Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público Federal para maniofestação. EXECUCAO DA PENA 0000167-38.2018.403.6120 - JUSTICA PUBLICA X ANTONIA REGINA DE JORGE CARASCOSA(SP141075 - MARA SILVIA DE SOUZA POSSI E SP388127 - JOAQUIM ROBERTO PINTO FERRAZ LUZ JUNIOR) Defiro o parcelamento da prestação pecuniária de dois salár

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003499-47.2017.403.6120 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2705 - RUDSON COUTINHO DA SILVA) X KHATIB COMERCIO DE REVISTAS LTDA - EPP X ALESSANDRA LOURENCO DE SOUZA X ALESSANDRA CUNHA ROBIM X OMAR ABDEL HAMID OMAR EL KHATIB(SP232472 - JOSE LUIZ PASSOS E SP359427 - GABRIEL GIANINNI FERREIRA) Tendo em vista a manifestação do Ministério Público Federal de fls. 158 informando que a empresa Khatib Comércio de Revistas Ltda EPP parcelou o débito apurado no processo administrativo 18088-720.065/2

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da liquidação da sentença. O INSS deveria ter impugnado oportunamente o acórdão. Não o fazendo, deixou que recaíssem os efeitos da coisa julgada sobre a aludida decisão, os quais não podem ser afastados da maneira pretendida pela autarquia nessa fase de execução. 6. Diante de tal cenário, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial às fls. 354/356, vez que, além de elaborados por profissional equidistante das partes, respeitam o título executivo judicial e o entend

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002135-02.2010.403.6115 - JUSTICA PUBLICA X MARIA DO CARMO REDIVO(SP082826 - ARLINDO BASILIO) X KIUTARO TANAKA(SP091913 - ANGELO ROBERTO ZAMBON) X NILTON FLORENCIO DE OLIVEIRA(SP091913 - ANGELO ROBERTO ZAMBON) 1. Dê-se ciência do retorno dos autos do TRF / 3ª Região.2. Expeçam-se as guias de recolhimento para a execução das penas dos réus, encaminhando-as ao SEDI para posterior distribuição à 1ª Vara desta Subseção Judiciária, competente para o processamento desta execução.3. I

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002135-02.2010.403.6115 - JUSTICA PUBLICA X MARIA DO CARMO REDIVO(SP082826 - ARLINDO BASILIO) X KIUTARO TANAKA(SP091913 - ANGELO ROBERTO ZAMBON) X NILTON FLORENCIO DE OLIVEIRA(SP091913 - ANGELO ROBERTO ZAMBON) 1. Dê-se ciência do retorno dos autos do TRF / 3ª Região.2. Expeçam-se as guias de recolhimento para a execução das penas dos réus, encaminhando-as ao SEDI para posterior distribuição à 1ª Vara desta Subseção Judiciária, competente para o processamento desta execução.3. I

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003499-47.2017.403.6120 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2705 - RUDSON COUTINHO DA SILVA) X KHATIB COMERCIO DE REVISTAS LTDA - EPP X ALESSANDRA LOURENCO DE SOUZA X ALESSANDRA CUNHA ROBIM X OMAR ABDEL HAMID OMAR EL KHATIB(SP232472 - JOSE LUIZ PASSOS E SP359427 - GABRIEL GIANINNI FERREIRA) Tendo em vista a manifestação do Ministério Público Federal de fls. 158 informando que a empresa Khatib Comércio de Revistas Ltda EPP parcelou o débito apurado no processo administrativo 18088-720.065/2

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATORIAS 0007318-26.2016.403.6120 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0005943-87.2016.403.6120) JUSTICA PUBLICA(Proc. 2705 - RUDSON COUTINHO DA SILVA) X EMERSON NASCIMENTO(SP293102 - JUVINO PEREIRA SANTOS DO VALE) X JOAO MARIA DA SILVA(SP347925 - UMBERTO MORAES E SP232036 - VANUZIA WALDECK RIBEIRO E SP172075 ADEMAR DE PAULA SILVA) X PAULO PASLAUSKI(GO044655 - ADEMIR LUIZ DA SILVA E GO030741 - BELCHIOR EPAMINONDAS WENCESLAU JUNIOR E SP153734 - ALEXANDRA ISABEL L

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos etc.Trata-se de ação penal pública incondicionada promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL denunciando SIDINEI ANTONIO BUENO DE TOLEDO, BRUNO BAMBOZZI FILHO, ANTONIO BAMBOZZI, HEDER LUIZ BAMBOZZI e WARNER ANTONIO BAMBOZZI como incursos nas sanções do art. 168-A, do Código Penal.Conforme a denúncia, no período de 11/1996 a 04/1998 os denunciados deixaram de recolher aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na qualidade de sócios representantes legais do America