Caderno único ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 240/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 a aquisição lícita do bem pela Peticionante CINTIA MANTOVANI DE ALMEIDA, DEFIRO A PETIÇÃO DE ID 23918803 para desconstituir o bloqueio administrativo incidente sobre o automóvel FIAT/UNO MILLE, PLACA JEW-9839 no que tange exclusivamente aos autos do processo Nº 2009.08.1.001732-9. Por consequência, expeça-se ofício ao DETRAN/DF para fins de desbloqueio administrativo do veículo em foco, fi

Caderno único ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de outubro de 2018 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais ATO ORDINATÓRIO N. 0703399-10.2017.8.07.0008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: ALIFER BRUNO LOPES RODRIGUES. Adv(s).: DF5633800A - MARCUS VINICIUS DA SILVA MOREIRA. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF3587900A - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS. R: CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS. Adv(s).: SP2610610A - LEANDRO ALVARENGA MIRANDA. R: SERASA S.A.. Adv(s).: D

Caderno único ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 fazer necessária a utilização de tutelas diferidas, com cognição sumária. Assim o é porque o rito sumaríssimo concebido conduz, pelo meio mais rápido, simples e eficiente, com a presença de ambas as partes, à prolatação da sentença e à entrega da prestação jurisdicional. Aos operadores do Direito incumbe o dever de se manterem atentos de molde a não desvirtuar os objetivos da nova L

Caderno único ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de maio de 2018 negativado sem justo motivo, o que é suficiente para ensejar indenização por dano moral. O dano moral capaz de gerar reparação pecuniária é aquele que viola direito da personalidade, atingindo o sentimento de dignidade da vítima. Na lição abalizada de SÉRGIO CAVALIERI FILHO, ?dano moral é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicol�

Caderno único ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de maio de 2018 que a inscrição do nome do autor foi legal. Entretanto, deveria o banco requerido, com o pagamento em 10/11/2017, providenciar a exclusão após a liquidação da fatura. Ante o exposto, REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Declaro a inexistência do débito do autor para com o banco réu referente aos fatos objetos deste processo, referente ao

Caderno único ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de maio de 2018 comprovação do ferimento a direito da personalidade (Art. 5º, inciso X, da Constituição Federal). Com relação ao valor indenizatório, anoto que a reparação por danos morais possui dupla finalidade: compensatório para a vítima e punitivo para o ofensor, como fator de desestímulo à prática de atos lesivos à personalidade de outrem. O quantum não pode ser demasiadamente elevado, mas, por outr

Caderno único ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Juiz sentenciante do processo ANA CAROLINA FERREIRA JUNIOR de origem Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo 0701284-04.2017.8.07.0012 91 Gabinete do Juiz de Direito João Luis Fischer Dias EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) Transporte Rodoviário (11815) REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI - EPP SILSON PEREIRA AMORIM - SP3531200A CHRISTI

Caderno único ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de junho de 2018 Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo RECURSO INOMINADO (460) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) JOSE RAMIRO ALVES MOTA - ME SEBASTIAO PEREIRA GOMES - DF7914000A TIM CELULAR S.A. CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - DF0388770A ODILON ABULASAN LIMA - SP158528 ANDERSON APARECIDO PIEROBON - S

Caderno único ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo 0703399-10.2017.8.07.0008 74 Gabinete do Juiz de Direito Arnaldo Corrêa Silva RECURSO INOMINADO (460) Cartão de Crédito (7772) BANCO DO BRASIL SA BANCO DO BRASIL MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - DF3587900A Polo Passivo ALIFER BRUNO LOPES RODRIGUES CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS SERASA S.

Caderno único ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de maio de 2018 Juizados Especiais de Competência Geral do Paranoá 1º Juizado Especial de Competência Geral do Paranoá - Cível SENTENÇA N. 0703399-10.2017.8.07.0008 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ALIFER BRUNO LOPES RODRIGUES. Adv(s).: DF56338 - MARCUS VINICIUS DA SILVA MOREIRA. R: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: DF3587900A - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS. R: SERASA S.A.. Adv(s).: MS5871 - RENATO CHAGAS