Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3049 241 Pedrosa Souza Peixoto Escrivã ADV: GUSTAVO UCHÔA CASTRO (OAB 5773/AL), ADV: JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), ADV: LINALDO FREITAS DE LIMA (OAB 5541/AL) - Processo 0700375-60.2021.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTORA: Farah Maria Alvim de Souza Holanda - RÉU: Seb Sistema

Poder Executivo ● 22/06/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIX Ć NÀ 118 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CORREIA BEZERRA DE MATOS. ACÓRDÃO PLENO Nº127/2022(01). EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. O parcelamento do crédito tributário no presente processo implica no reconhecimento do crédito tributário, e terminação do processo de julgamento, com base no art. 42, § 4º, II, da lei 10.654/91. O Pleno do TATE, no exame e julgamento do processo acima identificado, ACORDA un

Poder Executivo ● 26/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIX Ć NÀ 100 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS Secretário: Marcelo Canuto Mendes GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – SAD/PE SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SERES/PE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 006/2022 – SERES/PE, DE 24 DE MAIO DE 2022 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇ�

Poder Executivo ● 26/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIX Ć NÀ 100 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 20.46 / 10016254, Lidia Estefania Petronilo da Silva, 23.40 / 10014193, Lidia Viviane Barbosa de Farias Costa, 13.73 / 10019138, Lidiane de Almeida Porciuncula, 19.52 / 10021141, Lilene Luna de Araujo Espindola, 20.57 / 10021617, Liliane Cristina Nunes de Souza, 12.85 / 10015116, Liliane Maria Amorim Ferreira, 21.27 / 10003557, Lissandra Bianca Lima Barbosa da Cunha, 18.50 / 10018355, Lorena Guimaraes Tavares de

Poder Executivo ● 09/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de julho de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 02.914.460/0092-98.ADVOGADO: FÁBIO AUGUSTO CHILO (OAB/SP nº 221.616). DECISÃO JT n 0813/2022(21). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS. DENÚNCIA DE UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITO FISCAL. DESISTÊNCIA DO DIREITO DE IMPUGNAÇÃO. LIQUIDAÇÃO POR PAGAMENTO. TERMINAÇÃO DO PROCESSO DE JULGAMENTO. Encerrado processo de julgamento, diante da desistência expressa da impugnação, com o pagamento do DAE na data

Poder Executivo ● 09/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de julho de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 10003858, Wendell Barreto de Andrade / 10022368, Wenderson Marcellino Cardoso Ribeiro de Alencar / 10023958, Werik Profiro Cavalcanti / 10024607, Weskley Mendes de Oliveira Sampaio / 10008390, Wesley Bezerra de Sousa / 10012802, Wesley Gomes Sales / 10014346, Wesley Nogueira Magalhaes / 10015404, Wesley Victor da Silva Melo / 10023294, Weslley Moret de Almeida Schwenck / 10001526, Wictor Fernandes da Costa / 1

Poder Executivo ● 06/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de maio de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital, recolher o crédito tributário apurado por meio do(s) lançamento(s) de ofício objeto(s) do(s) processo(s) administrativo(s) tributário(s) respectivamente indicado(s) ou impugnar o lançamento. Esgotado o referido prazo sem que tenha ocorrido o recolhimento ou a impugnação do lançamento, o crédito tributário será inscrito em dív