Seção I ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5266948.33.2017.8.09.0000 COMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS NR.PROCESSO: 5266948.33.2017.8.09.0000 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva ÓRGÃO ESPECIAL REQUERENTE : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS REQUERIDOS : CÂMARA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO DE GOIÁS E OUTRO RELATORA : Desembargadora E

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13566 Pois há nos autos boletim de ocorrência da guarda portuária do associados do Centro Nacional de Navegação Transatlântica, Porto Organizado de Santos, de nº 1026, datado de 1º/7/2016, data substituto processual no feito no qual fora proferida a decisão. Por na qual houve uma paralisação da categoria representada pelo outro lado, não se vislumbra como a opera

Seção I ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva cargos efetivos, vagos e decorrentes de vacância, oriundos dos cargos de Agente de Vigilância e Auxiliar Operacional de Serviço Administrativo do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Valparaíso de Goiás. NR.PROCESSO: 5266948.33.2017.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO § 1º As atribuições do cargo de Agente d

Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2534/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 4169 A ré apresentou contestação em ID 1e8b699. Sentença Processo Nº RTOrd-0011896-79.2017.5.15.0041 AUTOR PAULO FERNANDO VASCONCELOS SALES DA SILVA ADVOGADO CRISTIANE VALÉRIA COSTA(OAB: 219313/SP) ADVOGADO MARIANA PAVANELLI GAIOTTO(OAB: 305718/SP) RÉU MUNICIPIO DE ANGATUBA ADVOGADO MAGDA REGINA MARTINS TOME DA COSTA(OAB: 164771/SP) Intimado(s)/Citado(s): Réplica pel

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de ação, sob o procedimento comum, proposta por José Hernandes Júnior, devidamente qualificado nos autos, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, visando à obtenção de provimento jurisdicional que declare, como especiais, as atividades desenvolvidas como aprendiz de fundidor/moldador (11/07/1977 a 17/05/1978) e agente da guarda civil municipal (01/04/1991 a 17/05/2012). Requer, ainda, a concessão do benefício de aposentadoria integral p

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13570 naquela data, "devido a dispensa dos trabalhadores avulsos" dos E havendo indícios de utilização de mão de obra em desacordo com turnos das 13h às 19h e das 19h à 1h, "a operação de carga e o preconizado no artigo 40, §1º, inciso II da Lei 12.815/2013, com descarga a bordo dos navios atracados nos pontos 02 e 03 seriam resultado ou finalidade possíveis de fr

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 2352 fazer." sobre a relação jurídico-administrativa havida entre Recorrente e Diz que: servidores", o Município de Crateús não juntou aos autos prova da DA COMPENSAÇÃO existência de lei municipal instituidora de regime jurídico único de Por cautela, em caso de suposta procedência do feito, o que é claro natureza estatutária, o que faz perecer suas alega�

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13569 VOTO 1 - DO CONHECIMENTO FUNDAMENTAÇÃO Conheço do recurso, pois estão presentes os pressupostos de admissibilidade. 2 - DO MÉRITO Não vinga a tese da recorrente de que não haveria nos autos qualquer indício de afronta à norma do artigo 40, §1º, inciso II da Lei 12.815/2013, a qual obriga o operador portuário a se utilizar apenas de trabalhadores portuários a

Seção I ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 1 - A pessoa jurídica de direito público tem responsabilidade objetiva pelos danos que seus agentes causarem a terceiros (artigo 37, § 6º, da Constituição Federal). NR.PROCESSO: 0474169.45.2011.8.09.0206 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATO PRATICADO POR AGENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PERSEGUIÇÃO DA GUARDA CIVIL A MENOR E POS

Judiciário ● 06/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3303/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Setembro de 2021 478 a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se estipulados pela legislação de regência, o(a) reclamante cumpriu os renova mês a mês. requisitos e, portanto, adquiriu o direito à promoção ao cargo de MÉRITO SUBINSPETOR em 04 de janeiro de 2015, razão pela qual tem PROMOÇÃO PARA O CARGO DE SUBINSPETOR DA GUARDA direito ao reenqua