Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 1367 Advogado do(a) REQUERENTE: MARCELO MACHADO DE SOUZA - PA20909 Polo Passivo: Nome: MUNICIPIO DE ANANINDEUA Endereço: desconhecido Advogado do(a) REQUERIDO: FRANCILIO ANTONIO GUEDES NETO - PA20.145 SENTENÇA Trata-se de Ação Ordinária movida por, em desfavor do MUNICÍPIO DE ANANINDEUA alegando, em síntese, que na manhã do dia 13/05/2019, na Rua da Coaspa, nº 2 (Rua de acesso do conjunto Julia Sef

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 210 via acadêmica, mediante enquadramento automático, não se afigura de férias o Exmo. Sr. Desembargador Jefferson Quesado Júnior. razoável deixar que as referidas promoções fiquem a mercê da Fortaleza, 28 de junho de 2021. discricionariedade administrativa. Recurso do Município de Barbalha conhecido e improvido. (TRT da 7.ª Região; Processo: 000084892.2014.5.07

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SP220238 - ADRIANA NILO DE CARVALHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - DIMITRI BRANDI DE ABREU) 0000574-98.2014.4.03.6309 -2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6309001397 - VALDECI LOPES DA SILVA (SP140988 - PATRICIA CORNAZZANI FALCAO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - DIMITRI BRANDI DE ABREU) 0003593-49.2013.4.03.6309 -2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6309002080 - MARIA NAZARE COSTA DA SILVA (SP138058 - RICARDO AURELI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3440 263 VIEGAS (OAB 116061/SP), ALEXANDRE DE SOUSA VIEGAS (OAB 127820/SP), ELCIO NACARATO (OAB 75315/SP) Processo 0005013-93.2016.8.26.0268 (processo principal 0001796-76.2015.8.26.0268) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - SHOPPING CENTER ITAPECERICA DA SERRA S/A - Vistos. Proceda a serventia os meios n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1304 1138 também porque “o mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança” (Súmula 269/STF) e, portanto, “a concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito” (Súmula 271/STF), os juros de mora são devidos à taxa fixada de conformidade com a al

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1280 1064 DE SERVIÇO. RELAÇÃO JURÍDICA REGIDA PELA CLT MESMO APÓS O ADVENTO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO MUNICIPAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. A competência ‘ratione materiae’, em regra, é determinada em função da natureza jurídica da pretensão deduzida, decorrente do pedido e da causa de pedir. 2. Em hav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1563 129 DE LIMA (OAB 310924/SP) Processo 3003573-66.2013.8.26.0025 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vicentina Américo - Centro de Ensino Superior de Pinhais Faculdade de Pinhais Fapi - Vistos etc. Pretende a autora a concessão de tutela antecipada para que se processe

Caderno 2 - Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2792 838 de vacância decorrente de exoneração, demissão, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável ou falecimento, seja pela realização de novo concurso público dentro do prazo de vigência do certame anterior. 6. (...) 8. Recurso Ordinário em Mandado de Segurança não provido. (Recurso em Mandado de Segurança 51.321/ES, Relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Tur

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1157 904 estado em que se encontra por tratar de matéria exclusivamente de direito. A ação é improcedente. Ainda que este juízo já tenha se manifestado de forma diversa em casos análogos, as peculiaridades da situação posta recomendam uma maior reflexão a fim de que a observância a um entendimento não leve a uma decisão m

Caderno 2 - Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2792 837 Nascimento e outro - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, extinguindo o feito com julgamento de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Entretanto, tendo em vista a gratu