Judiciário ● 30/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3320/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 incidência do IPCA-E na fase pré-judicial (até a citação) e, a partir 3013 I - Relatório da citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil). Deverá ser observada a época própria. Custas pelo réu, sobre o TAIS FERNANDES DO CANTO, já qualificada nos autos, invoca a valor de R$ 10.000,00, no importe de R$ 200,00, sujeitas à tutela jurisdicion

Judiciário ● 30/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3320/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 3009 A autora justifica a retirada dos valores sob o argumento de que as cédulas maiores seriam trocadas por notas menores, para facilitar o PODER JUDICIÁRIO “troco” dos caixas no dia seguinte. Já a reclamada defende que em JUSTIÇA DO nenhuma hipótese era admitida a retirada de valores do interior da loja. INTIMAÇÃO Em audiência ficou comprovada a versão da rec

Judiciário ● 12/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1683/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2015 38 original). Extraio das razões de decidir do acórdão: Registra que "Já no auto de infração (ID 1032867) de que se cuida, "Narram os autos que a autora foi autuada em razão das seguintes o seu texto é bastante explicativo ao registrar em seu corpo: '... violações: Sendo assim, a empresa BIOMAS Reaproveitamento de Vegetais - AI n. 1929892-7: deixar de disponib

Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3220/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9214 serem produzidas, encerrou-se a instrução processual, com razões PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA PARA APOIO finais orais pelo Sindicato Autor (ID. 98c4378). OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO PARA GUARDA DO Prejudicada a renovação da proposta de conciliação. PATRIMÔNIO Decide-se. PROFISSIONALIZADO – UNIMONTES, cfe. cláusula primeira do DAS OBRAS PROGR

Judiciário ● 28/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2923/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 7590 obrigações, que tem limite no objeto licitado e contratado" (fl. 101). Não obstante tenha o STF, em decisão prolatada em 24/11/2010, Assevera, ainda, não se possível reconhecer a existência de culpa firmado entendimento no sentido da constitucionalidade do da autarquia estatal, uma vez que esta fiscalizou e puniu a 1ª ré tão dispositivo em apreço (vide AD

Judiciário ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2273/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3135 Como se verifica pelo auto de infração a autuação teve como Ante todo o exposto, por não ter a autoridade observado todo o iter fundamento "deixar de dotar o alojamento de armários individuais contemplado pela lei de regência na formação do ato administrativo, para guarda de objetos pessoais", no prazo estipulado em tenho por violado o princípio da legalidad

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão EXTRATO DO ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo SEI n° 1500.01.0027434/2018-29 Processo de Compra: 1501558-02/2019 DESPACHO Com base nas considerações constantes no Parecer Jurídico nº27/2019do Núcleo de Assessoramento Jurídico daSubsecretaria de Gestão Logística, da SEPLAG, APROVO o presente procedimento administrativo e, no uso da competência a mim delegada pela Res

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 03 de Março de 2021 – 51 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo HABILITAÇÃO, conforme Decreto n° 48.012 de 22/07/2020. O edital e maiores informações à disposição nos sites www.compras.mg.gov.br e www.sei.mg.gov.br ou Serviço de Compras desta Unidade: CSSFE/ FHEMIG (35) 3239-1321 ou (35) 3239-1332 ou [email protected] Três Corações, 02 de março de 2021. 4 cm -02 1452044 - 1 Secretaria de Estado de Educação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2038 861 venda, por iniciativa do devedor, que não reúne mais condições econômicas de suportar o pagamento das prestações, é lícito ao credor reter parte das parcelas pagas, a título de ressarcimento pelos custos operacionais da contratação. V - Majoração desse percentual de 10% para 25% das prestações pagas que s

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 16 de Janeiro de 2019 Diário do Executivo Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE EXTRATOS DE CONTRATOS Extrato do Contrato nº 10585. Licitação Pregão eletrônico nº 62/18. Processo Interno n° 388/18. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: Akai Locadora de Caçambas Ltda-ME, CNPJ n° 02.493.473.0001/01. Objeto: Locação de 60 caçambas metálicas estacionárias para o TERGIP. Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais). Data da A