CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.137 - Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE Juiz de Direito Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 8000210-89.2020.8.05.0262 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais Recorrente: Bradesco Vida E Previdencia S.a. Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE2

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 3343 ________________________________________ Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8159852-08.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: ISABELA TEIXEIRA ANDRADE Advogado(s): IVA MAGALI DA SILVA NETO RECORRIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO INTERNO. RECURSO INOMINADO. SEXTA TURMA RECURSAL. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.072 - Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Cad 2/ Página 2882 Considerando que os Embargos de Declaração opostos têm efeitos modificativos, intime-se o embargado para apresentar as contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias. Salvador, 3 de abril de 2022. MARIA EULINA MENDONCA LIMA Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDI

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.063 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2022 Cad 2/ Página 1700 5. O Apelante, a despeito de afirmar na peça recursal o não preenchimento dos requisitos legais, não traz prova que ampare as suas alegações, comprovando os fatos impeditivos, extintivos ou modificativos do direito invocado, bem assim contrapondo a prova apresentada pela parte Apelada. APELO IMPROVIDO. (TJBA, Classe: Apelação, Número do Processo: 0503658-35.

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.220 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Relator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE Partes:JOSE PULGAS SANTANA SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS Ordem:57 Processo:8159852-08.2020.8.05.0001 Classe:RECURSO INOMINADO CÍVEL Relator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE Partes:ISABELA TEIXEIRA ANDRADE MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Ordem:58 Processo:8040604-77.2022.8.05.0001 Classe:RECURSO IN

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.115 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Cad 2/ Página 2748 SIGNADO. PRELIMINAR DE COMPLEXIDADE AFASTADA. DIVERGÊNCIA NAS ASSINATURAS. DESNECESSÁRIA A PROVA PERICIAL. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO CONTRATO OBJETO DA LIDE, A RESTITUIR, EM DOBRO, AS PARCELAS DESCONTADAS, BEM COMO, AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 6.000,00. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 3342 Juiz de Direito Relator VOTO Inicialmente, cumpre ressaltar a importância dos aclaratórios no ordenamento jurídico pátrio, sendo os mesmos considerados pela jurisprudência ferramenta jurídica que contribui fundamentalmente para aprimoramento do julgado. Nos termos do art. 48 da Lei 9.099/95, os embargos de declaração devem ser manejados com o escopo exclusi