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6 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2022 DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB/PB 14.139) E OUTRO. AGRAVADO: RENATO MELO VIEIRA. ADVOGADA: LEANDRA RAMOS DE FIGUEIREDO (OAB/PB 19.903). RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz com Jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). PJE – 68 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081155266.202
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2023 11 ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE. EMBARGADO(S): JOSE OSVALDO TEIXEIRA. ADVOGADO(S): ROGERIO BATISTA FELIPE (OAB PB18721-A). VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE(S): UELMA MARIA LOPES DE SOUSA. ADVOGADO(S): Priscila Freire (OAB/PB 21.622). APELADO