Judiciário ● 19/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3645/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 108 constatado pela Autoridade Coatora que os elementos de prova INSS, auxílio doença, entre 05/10/2018 e 11/08/2019, e produzidos não demonstraram a relevância dos argumentos aposentadoria por invalidez a partir de 12/06/2019. expendidos pela Impetrante a justificar o deferimento da pretensão” Apesar disso, consta do relatório de ID f684130 que tanto o auxílio-

Judiciário ● 19/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3645/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 113 concessão de liminar em mandado de segurança exige fundamento escravo da trabalhadora idosa indicada na denúncia apresentada, relevante e perigo de ineficácia da medida e se caracteriza como Sra. LÚCIA, tomando as medidas cabíveis e promovendo eventual tutela provisória de urgência, que pode ser tanto antecipatória, resgate da trabalhadora”. quanto cautela

Judiciário ● 19/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3645/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 118 contraditório, ampla defesa, ou existência de título executivo judicial urgência, de natureza antecipada ou cautelar (requerida seja em ou extrajudicial, sendo este o direito líquido e certo a seu favor, vale caráter antecedente ou incidental), a simultânea presença de fumus dizer: não ser condenado e ter seu patrimônio expropriado sem um boni juris e pericu