Publicações Judiciais I ● 21/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0011506-60.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.011506-7/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA MERCEDES BENZ DO BRASIL

Publicações Judiciais I ● 10/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de março de 2015. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 0019867-66.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.019867-2/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO ORIGEM PETIÇÃO EMBGTE No. ORIG. : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA : Uniao Federal (FAZEND

Publicações Judiciais I ● 21/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO ORIGEM AGRAVADA PETIÇÃO RECTE No. ORIG. : : : : : : : : : SP142452 JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR e outro ELIANA APARECIDA COSTA DA SILVA e outro CARLOS VIEIRA DA SILVA SP052825 OSWALDO PEREIRA DE CASTRO e outro JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP DECISÃO DE FOLHAS AG 2014284084 OSVALDO APARECIDO CAETANO 00126480620034036105 5 Vr CAMPINAS/SP EMENTA AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

Publicações Judiciais I ● 12/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de servidor público federal é devida aos filhos até o limite de 21 anos de idade, salvo se inválido, não se podendo estender até os 24 anos para os estudantes universitários, por falta de previsão legal." (REsp 939.932, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, 5/2/2009, DJ 09/03/2009). Dessa forma, ausentes os elementos necessários à concessão do acautelamento requerido, tendo sido mantida a r. decisão de primeiro grau que indeferiu a tutela requerida. VI - Agravo improvido." (TRF3, SEGUNDA T