Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3205/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 6550 - juntar certidão de dependentes previdenciários do consignatário, conforme Lei 6.858/80, art.1o., identificando e informando seus endereços e na sua ausência destes: certidão negativa do INSS, comprovação de abertura de inventário ou INTIMAÇÃO inexistência deste, e neste último caso, comprove e qualifique Fica V. Sa. intimado

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5925 Assim, deverá o perito retificar os cálculos para aplicar o critério Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial (aquela estabelecido pelo STF na ADC 58, ou seja, devem ser aplicados o compreendidaentre o vencimento da obrigação e o momento da Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) citação), e, a partir da citação, a taxa Selic, est

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 6881 É a denominada teoria do adimplemento substancial da obrigação, Constatado o atraso ínfimo no pagamento de parcela do acordo, inspirada no princípio da boa-fé objetiva, segundo a qual, estando demonstradas a boa-fé da executada e a ausência de qualquer uma das partes inadimplente por parcela mínima de sua prestação, prejuízo aos reclamantes/exequentes, ace

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 apurado em liquidação de sentença. Os honorários do procurador 4585 da fundamentação: da reclamada sobre a parcela julgada totalmente improcedente (diferença de saldo de salário) . • diferenças de verbas rescisórias (aviso prévio indenizado, de 13o Indevidos os honorários em favor da segunda reclamada, vez que salário e de férias mais 1/ 3, integrais e prop