TRT8 27/01/2022 -Pág. 647 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3401/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022
OCELIO DE JESUS CARNEIRO MORAIS
647
- ALBERTO JOSE DALBUQUERQUE PIRES FRANCO
53552610278
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000045-55.2022.5.08.0011
RECLAMANTE
DANIEL AUGUSTO MELO DO VALE
ADVOGADO
JORGE WILSON SOUZA DA
SILVA(OAB: 10393/PA)
RECLAMADO
OLIVEIRA & PRINTES LTDA - ME
RECLAMADO
UNIMED DE BELEM COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 573c094
- DANIEL AUGUSTO MELO DO VALE
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Tratam-se os autos de processo de homologação de acordo
PODER JUDICIÁRIO
extrajudicial.
JUSTIÇA DO
2. Com vistas a subsidiar a análise da petição de acordo, este Juízo
determina, sob pena de extinção do processo sem resolução de
mérito, que as partes, no prazo de 5 dias úteis:
INTIMAÇÃO
a) juntem aos autos cópia do TRCT assinado pelo trabalhador e
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 227ead4
proferido nos autos.
pela empresa;
b) juntem cópia dos três últimos contracheques;
DESPACHO
c) aditem a petição de acordo com a especificação das verbas de
1. Verifica-se que não foi juntada aos autos procuração, assinada
pelo reclamante, concedendo poderes ao advogado que
subescreveu a petição inicial, bem como não foi juntado documento
válido de identificação do autor (RG, CNH ou carteira de trabalho).
2. Assim, fica o advogado do reclamante intimado para, no prazo de
15 dias, juntar aos autos procuração assinada pelo reclamante, sob
pena de não poder funcionar nos autos no termos do art. 104 do
CPC, bem como juntar documento de identificação do autor, sob
pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
natureza remuneratória que consta no TRCT e não de forma
aleatória, sobre as quais incidirão as contribuições sociais a
encargo da empresa;
d) disponham que as guias de seguro-desemprego serão emitidas
pela empresa e não por meio de alvará expedido pelo Juízo.
3. Com a publicação desse despacho no DEJT, vinculado aos
advogados, as partes ficam intimadas ao cumprimento da ordem
judicial.
BELEM/PA, 27 de janeiro de 2022.
3. Tão logo haja a juntada, encaminhe-se o processo ao CEJUSC-
OCELIO DE JESUS CARNEIRO MORAIS
JT 1º Grau de Belém para audiência inaugural na modalidade
Juiz do Trabalho Titular
telepresencial, ocasião em que as partes deverão ser intimadas
com todas as cautelas e advertências legais.
4. Com a publicação desse despacho no DEJT, vinculada ao
advogado, a parte fica intimada ao cumprimento da ordem judicial.
BELEM/PA, 27 de janeiro de 2022.
OCELIO DE JESUS CARNEIRO MORAIS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000042-03.2022.5.08.0011
REQUERENTES
ALBERTO JOSE DALBUQUERQUE
PIRES FRANCO 53552610278
ADVOGADO
ALFREDO ALVES RODRIGUES
JUNIOR(OAB: 24225/PA)
REQUERENTES
MATHEUS GABRIEL BORGES
MARCAL
ADVOGADO
IZABELA VIEIRA DE OLIVEIRA
BELEM(OAB: 19321/PA)
Processo Nº HTE-0000042-03.2022.5.08.0011
REQUERENTES
ALBERTO JOSE DALBUQUERQUE
PIRES FRANCO 53552610278
ADVOGADO
ALFREDO ALVES RODRIGUES
JUNIOR(OAB: 24225/PA)
REQUERENTES
MATHEUS GABRIEL BORGES
MARCAL
ADVOGADO
IZABELA VIEIRA DE OLIVEIRA
BELEM(OAB: 19321/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS GABRIEL BORGES MARCAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177554
