TRT8 08/09/2021 -Pág. 999 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3304/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
RECLAMANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
MARIA RAIMUNDA OLIVEIRA DE
ALMEIDA
ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO
BARROS(OAB: 4005/AP)
ISAQUE MANFREDI
RODRIGUES(OAB: 4013/AP)
JM TERRAPLANAGEM E
CONSTRUCOES LTDA
ROSANA ARAUJO DE
CARVALHO(OAB: 40233/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a3dc51
proferido nos autos.
DESPACHO
Trata-se de petição de ID 02aadf3 protocolada pelo exequente, em
que requer a liberação imediata do valor bloqueado, sob o
argumento que o executado renunciou, tacitamente, ao direito de
opor embargos.
Ocorre que, compulsando os autos, verifico que o executado, por
meio da petição de ID 08dd056 , requereu “que o valor da conta
supracitada seja transferido para conta bancária judicialmente e as
demais possam ocorrer o desbloqueio com a maior brevidade
possível. Tendo em vista, que a reclamada encontra-se com as
contas impossibilitadas para realização financeira”, ou seja, fica
claro que a pretensão do executado é, tão somente, a transferência
da quantia bloqueada para um conta judicial e desbloqueio do
sobejante, o que não configura renúncia tácita ao direito de opor
embargos, notadamente porque a transferência de valores para
uma conta judicial não se trata de ato incompatível com a
apresentação de embargos à execução, sendo a garantia do juízo,
inclusive, um dos requisitos para seu manejo, nos termos do artigo
884 da CLT.
Além disso, por se tratar de renúncia de direitos, não cabe a este
juízo qualquer interpretação extensiva, prejudicial à parte (art. 114,
Código Civil).
Pelo exposto, indefiro o requerido pelo exequente na petição de ID
02aadf3, assim, aguarde-se o decurso do prazo para oposição dos
embargos à execução.
Dê ciência às partes.
Nada mais.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170846
999
MACAPA/AP, 06 de setembro de 2021.
PEDRO MARCIO COELHO VILAR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001377-29.2014.5.08.0208
RECLAMANTE
MARIA MADALENA PEREIRA
CAMPOS
ADVOGADO
MARIA ANGELICA CORTE
PIMENTEL(OAB: 2435/AP)
RECLAMANTE
CARLOS JOSIAN VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO
WILMAR PINTO DE CASTRO
JUNIOR(OAB: 1811-A/AP)
RECLAMANTE
OSMARINO DANTAS ROCHA
ADVOGADO
MARCIO VALERIO PICANCO
REGO(OAB: 386/AP)
RECLAMANTE
MARIA DA CONCEICAO MATIAS
RECLAMANTE
MAYARA DO SOCORRO PEDROZO
DE MIRANDA
ADVOGADO
MARCIO VALERIO PICANCO
REGO(OAB: 386/AP)
RECLAMANTE
PAULO CESAR DA SILVA PONCIANO
ADVOGADO
ADLEY RODRIGO MARTINS DA
SILVA(OAB: 2539/AP)
RECLAMANTE
MARCIO CHAVES DE SOUZA
ADVOGADO
ALICE MARIA DOS SANTOS
CAVALCANTE(OAB: 967/AP)
RECLAMANTE
SARA RAQUEL DE LIMA DOS
SANTOS
RECLAMANTE
MAICON COSTA MIRANDA
ADVOGADO
ALANA E SILVA DIAS(OAB: 1773/AP)
RECLAMANTE
EDIVALDO MOREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MANOEL CARLOS PEREIRA
SOUZA(OAB: 719-B/AP)
RECLAMANTE
ALMIR SOUZA DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
MARCIO VALERIO PICANCO
REGO(OAB: 386/AP)
RECLAMANTE
DORESMENI DA COSTA MENDES
ADVOGADO
WALBER LUIZ DE SOUZA DIAS(OAB:
282/AP)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE BATISTA DE
ANDRADE(OAB: 2564/AP)
RECLAMANTE
MARIETI DE SOUZA BRITO
ADVOGADO
WALBER LUIZ DE SOUZA DIAS(OAB:
282/AP)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE BATISTA DE
ANDRADE(OAB: 2564/AP)
RECLAMANTE
MARLUCIA DE SANTANA COSTA
ADVOGADO
WALBER LUIZ DE SOUZA DIAS(OAB:
282/AP)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE BATISTA DE
ANDRADE(OAB: 2564/AP)
RECLAMANTE
EDSON VASCONCELOS FONSECA
ADVOGADO
WALBER LUIZ DE SOUZA DIAS(OAB:
282/AP)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE BATISTA DE
ANDRADE(OAB: 2564/AP)
RECLAMANTE
MARIA DARCI FARIAS MORAES
ADVOGADO
JOAQUIM FERREIRA ALVES
NETO(OAB: 18290/PA)
ADVOGADO
JAMILE FERREIRA BARBOSA(OAB:
2437/AP)
ADVOGADO
WESLEY WENDELL UCHOA
LORENCATO(OAB: 2006/AP)
ADVOGADO
ENILDO SANTANA AMANAJAS(OAB:
2438/AP)
ADVOGADO
FELIPE ANDRE SOUZA DE
CASTRO(OAB: 647/AP)
ADVOGADO
ISABEL CRISTINA GONCALVES
SILVA(OAB: 1668/AP)
