TRT8 06/04/2017 -Pág. 574 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2204/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
574
3. DENIVALDO SOARES AGUIAR
4. MARIA DAS MERCES CALDAS FURTADO
SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
Desembargador(a) do Trabalho
Decisão
Processo Nº RO-0010973-27.2015.5.08.0103
Relator
MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO
RECORRENTE
MARIA DAS MERCES CALDAS
FURTADO
ADVOGADO
CARLA GUERREIRO REALE DA
CUNHA(OAB: 22629/PA)
ADVOGADO
VERONICA ALVES DA SILVA(OAB:
19532/PA)
RECORRENTE
DENIVALDO SOARES AGUIAR
ADVOGADO
CARLA GUERREIRO REALE DA
CUNHA(OAB: 22629/PA)
ADVOGADO
VERONICA ALVES DA SILVA(OAB:
19532/PA)
RECORRENTE
D. F. A.
ADVOGADO
CARLA GUERREIRO REALE DA
CUNHA(OAB: 22629/PA)
ADVOGADO
VERONICA ALVES DA SILVA(OAB:
19532/PA)
RECORRENTE
MARLUCIA SOARES DE BRITO
ADVOGADO
CARLA GUERREIRO REALE DA
CUNHA(OAB: 22629/PA)
ADVOGADO
VERONICA ALVES DA SILVA(OAB:
19532/PA)
RECORRENTE
DEUSALDO DE SOUSA AGUIAR
ADVOGADO
CARLA GUERREIRO REALE DA
CUNHA(OAB: 22629/PA)
ADVOGADO
VERONICA ALVES DA SILVA(OAB:
19532/PA)
RECORRIDO
CONSORCIO CONSTRUTOR BELO
MONTE
ADVOGADO
JULIELEN NASCIMENTO
NAZARÉ(OAB: 15455/PA)
ADVOGADO
LAURA CAROLLINE BASTOS DE
LIMA(OAB: 17442/PA)
5. DANIELLY FURTADO AGUIAR
Advogado(a)(s): 1. CARLA GUERREIRO REALE DA CUNHA (PA 22629)
1. VERONICA ALVES DA SILVA (PA - 19532)
2. CARLA GUERREIRO REALE DA CUNHA (PA - 22629)
2. VERONICA ALVES DA SILVA (PA - 19532)
3. CARLA GUERREIRO REALE DA CUNHA (PA - 22629)
3. VERONICA ALVES DA SILVA (PA - 19532)
4. CARLA GUERREIRO REALE DA CUNHA (PA - 22629)
4. VERONICA ALVES DA SILVA (PA - 19532)
5. CARLA GUERREIRO REALE DA CUNHA (PA - 22629)
5. VERONICA ALVES DA SILVA (PA - 19532)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
O recurso é tempestivo (decisão publicada em 10/02/2017 - fl./ID
06BCFC7; recurso apresentado em 20/02/2017 - fl./ID cb99d77).
A representação processual está regular, ID/fl. ec9a7be.
Satisfeito o preparo (ID/fls. 7b6d450, 6982e20, 260a99b, 5ba6edb e
8716a95).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO /
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / VALOR ARBITRADO
Alegação(ões):
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE
- D. F. A.
- DENIVALDO SOARES AGUIAR
- DEUSALDO DE SOUSA AGUIAR
- MARIA DAS MERCES CALDAS FURTADO
- MARLUCIA SOARES DE BRITO
- violação do(s) artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X, da
Constituição Federal.
- violação do(a) Código Civil, artigo 927 944.
- divergência jurisprudencial: .
- violação do artigo 77, § 2º da Lei nº 8.213/91.
CONSÓRCIO CONSTRUTOR BELO MONTE interpõe seu recurso
PODER JUDICIÁRIO
de revista com base no art. 896, alíneas "a" e "c", CLT, por violação
JUSTIÇA DO TRABALHO
às disposições legais supra elencadas, em linhas gerais, sob a
alegação de que faltou razoabilidade na decisão impugnada, quanto
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.015/2014
Recorrente(s): 1. CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE
Advogado(a)(s): 1. LAURA CAROLLINE BASTOS DE LIMA (PA 17442)
1. JULIELEN NASCIMENTO NAZARÉ (PA - 15455)
Recorrido(a)(s): 1. DEUSALDO DE SOUSA AGUIAR
2. MARLUCIA SOARES DE BRITO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105966
ao valor atribuído às indenizações por danos morais e materiais.
Invoca ainda divergência jurisprudencial.
Não deve ser admitido o recurso.
Observo que embora a Recorrente tenha transcrito o trecho do v.
Acórdão recorrido deixou de impugná-lo de modo circunstanciado.
Eis o trecho transcrito pelo recorrente:
"Quanto ao valor indenizável pelo dano moral, entendo por sua
manutenção. É que a extensão do dano atingiu o maior bem da
