TRT5 10/08/2021 -Pág. 2862 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3284/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
ESTADO DA BAHIA
CARTORIO DE REGISTRO DE
IMOVEIS E HIPOTECAS - SEXTO
OFICIO
HENRY MAC GREY CAVALCANTI
RECLAMADO
TERCEIRO
INTERESSADO
PERITO
2862
de Freitas, na matricula de Nº 39108. VI- Sejam julgados
procedentes estes EMBARGOS DE TERCEIRO,para excluir o
APARTAMENTO de nº 604, do Tipo C do Bloco 02, integrante do
CONDOMÍNIO RESERVA DA LAGOA RESIDENCE, situado na
Avenida Brigadeiro Mário Epinghaus, nº 1329, Centro, nesta
Intimado(s)/Citado(s):
Cidade, inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal sob o nº
- MARIA DA LUZ BACELLAR E SILVA
4001801329B604, composto de: três quartos, living, varanda,
sanitário social,sanitário da suíte, cozinha e área de serviço, com
área privativa de 66,66m², área comum 15,27m², área total de
PODER JUDICIÁRIO
81,93m² e fração ideal de 0,34989%, além de uma vaga de
JUSTIÇA DO
garagem coberta de nº 268, com área privativa de 10,35m², área
comum 1,42m²,área total de 11,77m² e fração ideal de 0,03532%,
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença ID f4390cd
proferida no processo, cuja conclusão é: “...Face ao exposto, julgo
PROCEDENTES os EMBARGOS DE DECLARAÇÃOopostos pelo
ESTADO DA BAHIA, nos termos da fundamentação supra, parte
dito empreendimento edificado numa área de terreno próprio; achando-se devidamente registrado sob a Matricula nº39.108, no
Registro de Imóveis da Comarca de Lauro de Freitas-BA do bem
penhorado da constrição judicial.” Custas pelo embargadoexequente na quantia de R$ 44,26, com base no art. 789-A, inciso
integrante desta conclusão.”
V, da CLT, que ficam dispensadas.”
SALVADOR/BA, 09 de agosto de 2021.
SALVADOR/BA, 09 de agosto de 2021.
RENATA MODESTO SANTOS
Secretário de Audiência
RENATA MODESTO SANTOS
Secretário de Audiência
Processo Nº ETCiv-0000074-54.2021.5.05.0034
EMBARGANTE
BERENICY MOREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO
JUREMA SAPUCAIA ALMEIDA(OAB:
34844/BA)
EMBARGADO
IGUATEMI CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
LIVIA SANTOS TORRES(OAB:
33397/BA)
EMBARGADO
PETER MENEZES DOS REIS JUNIOR
ADVOGADO
ROMARIO FREITAS LOPES
MURICY(OAB: 38261/BA)
Processo Nº ETCiv-0000074-54.2021.5.05.0034
EMBARGANTE
BERENICY MOREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO
JUREMA SAPUCAIA ALMEIDA(OAB:
34844/BA)
EMBARGADO
IGUATEMI CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
LIVIA SANTOS TORRES(OAB:
33397/BA)
EMBARGADO
PETER MENEZES DOS REIS JUNIOR
ADVOGADO
ROMARIO FREITAS LOPES
MURICY(OAB: 38261/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- IGUATEMI CONSTRUCOES LTDA
- BERENICY MOREIRA DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença ID 5d26f91
proferida no processo, cuja conclusão é: “...Face ao exposto, julgo
PROCEDENTES os EMBARGOS DE TERCEIROe insubsistente a
penhora, nos termos da fundamentação supra, parte integrante
desta conclusão, para deferir os pedidos de: “III- Que seja
concedida a medida liminar, conforme artigo 677,§1º CPC, por ser
demonstrada todos os documentos que comprovem a quitação do
bem e que a constrição foi feita posterior a ela e bem como a
expedição de ofício para o cartório de registro de imóveis de Lauro
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença ID 5d26f91
proferida no processo, cuja conclusão é: “...Face ao exposto, julgo
PROCEDENTES os EMBARGOS DE TERCEIROe insubsistente a
penhora, nos termos da fundamentação supra, parte integrante
desta conclusão, para deferir os pedidos de: “III- Que seja
concedida a medida liminar, conforme artigo 677,§1º CPC, por ser
demonstrada todos os documentos que comprovem a quitação do
bem e que a constrição foi feita posterior a ela e bem como a
expedição de ofício para o cartório de registro de imóveis de Lauro
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169447
