TRT4 12/03/2021 -Pág. 6047 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3181/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
6047
Grupo BTG (“Grupo BTG Pactual” significa a Companhia, BTGI,
de Matos Danda, em processo envolvendo a mesma controvérsia,
BTG Pactual Participations, e suas respectivas subsidiárias, como
de ofício, converto o julgamento em diligência para juntada de
um grupo.)
documentos indispensáveis à solução da discussão em sede
http://ri.btgpactual.com/default_download.asp?NArquivo=BTG_AGO
recursal.
E_Ata_20170428_port.pdf&arquivo=99BEAA1F-AEE5-4273-8560-
O Banco BTG Pactual S.A., em regra, pontua sua defesa nas
C4D9E6B0F656
execuções que envolvem os empregados da Drogaria Mais
3 - Comunicado ao Mercado – Esclarecimentos sobre Consultas,
Econômica com argumentos a respeito de inexistência de grupo
onde consta que a controladora da Brasil Pharma era a BTGI
econômico entre o BTG Pactual e a Brasil Pharma e com a Drogaria
Stigma LLC, que por sua vez era controlada pela BTGP, que vem a
Mais Econômica, bem como situações de sucessão e transferência
ser a BTG Pactual Participations.
de controle acionário.
http://ri.pplaparticipations.com/conteudo_pt.asp?idioma=0&tipo=649
A parte exequente, por sua vez, sustenta que a drogaria não pagou
65&conta=28&id=246055)
a dívida por estar em processo de falência e, por conta disto, fez o
4 - Assembleia Geral de Cotistas de Fundos de Investimentos
requerimento de redirecionamento da execução às sociedades
geridos pela Verti Capital S.A..
solidárias em razão de grupo econômico formado originalmente, em
http://sistemas.cvm.gov.br/docsrecebidos/20170607093459UPbdf3e
razão de fraude que entende caracterizada nas vendas de
dc5d91f420eb7abbfca8da1b2bb.pdf
sociedades.
5 - sentença de convolação em falência da Drogaria Mais
Assim, considero indispensáveis para o julgamento os seguintes
Econômica – processo nº 0013335-13.2017.8.21.0008.
documentos, que devem ser digitalizados e juntados aos autos:
Anexados dos documentos ao processo, determino a intimação
1 - Infográfico apresentado pelo Banco BTG Pactual S.A. quando da
das partes para que, no prazo comum de cinco dias, apresentem
apresentação de seus memoriais.
manifestação, querendo.
2 - Ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizadas
Após, voltem conclusos, para julgamento.
em 28 de abril de 2017, do Banco BTG Pactual S.A., onde, na
PORTO ALEGRE/RS, 11 de março de 2021.
página 33, consta a descrição daquilo que se convenciona como
Grupo BTG (“Grupo BTG Pactual” significa a Companhia, BTGI,
LUCIA EHRENBRINK
Desembargadora Federal do Trabalho
BTG Pactual Participations, e suas respectivas subsidiárias, como
um grupo.)
http://ri.btgpactual.com/default_download.asp?NArquivo=BTG_AGO
Processo Nº AP-0020303-71.2020.5.04.0204
Relator
LUCIA EHRENBRINK
AGRAVANTE
BANCO BTG PACTUAL S.A.
ADVOGADO
Daniela Farneda(OAB: 36556/RS)
ADVOGADO
CLAUDIO DIAS DE CASTRO(OAB:
32361/RS)
AGRAVADO
TATIANE MARGARIDA RODRIGUES
ADVOGADO
BRUNO JULIO KAHLE FILHO(OAB:
21053/RS)
E_Ata_20170428_port.pdf&arquivo=99BEAA1F-AEE5-4273-8560C4D9E6B0F656
3 - Comunicado ao Mercado – Esclarecimentos sobre Consultas,
onde consta que a controladora da Brasil Pharma era a BTGI
Stigma LLC, que por sua vez era controlada pela BTGP, que vem a
ser a BTG Pactual Participations.
http://ri.pplaparticipations.com/conteudo_pt.asp?idioma=0&tipo=649
Intimado(s)/Citado(s):
65&conta=28&id=246055)
- TATIANE MARGARIDA RODRIGUES
4 - Assembleia Geral de Cotistas de Fundos de Investimentos
geridos pela Verti Capital S.A..
http://sistemas.cvm.gov.br/docsrecebidos/20170607093459UPbdf3e
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
dc5d91f420eb7abbfca8da1b2bb.pdf
5 - sentença de convolação em falência da Drogaria Mais
Econômica – processo nº 0013335-13.2017.8.21.0008.
INTIMAÇÃO
Anexados dos documentos ao processo, determino a intimação
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8848c14
das partes para que, no prazo comum de cinco dias, apresentem
proferido nos autos.
manifestação, querendo.
Vistos.
Após, voltem conclusos, para julgamento.
Adotando como subsídio decisão do Desembargador João Batista
PORTO ALEGRE/RS, 11 de março de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164181
