TRT3 17/02/2023 -Pág. 2779 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3666/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
ANDREA CHRISTINA DE FREITAS
HUMBERTO MARCIAL
FONSECA(OAB: 55867/MG)
ANDREIA DUARTE MARTINS
XAVIER
HUMBERTO MARCIAL
FONSECA(OAB: 55867/MG)
ANGELA CORNELIO DA FONSECA
HUMBERTO MARCIAL
FONSECA(OAB: 55867/MG)
ANGELA MARIA GONTIJO
HUMBERTO MARCIAL
FONSECA(OAB: 55867/MG)
ANDREA CHRISTINA DE FREITAS
HUMBERTO MARCIAL
FONSECA(OAB: 55867/MG)
ANDREIA DUARTE MARTINS
XAVIER
HUMBERTO MARCIAL
FONSECA(OAB: 55867/MG)
ANGELA CORNELIO DA FONSECA
HUMBERTO MARCIAL
FONSECA(OAB: 55867/MG)
ANGELA MARIA GONTIJO
HUMBERTO MARCIAL
FONSECA(OAB: 55867/MG)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
DEBORA COUTO CANCADO
SANTOS(OAB: 98404/MG)
EMANUELLA CORREA(OAB:
89700/MG)
THAMIRIS KATHARINE DE MEDEIRO
FELIZARDO(OAB: 136606/MG)
OSVALDO CAITANO DE
MORAIS(OAB: 101854/MG)
LUCAS PULIER FERREIRA(OAB:
125984/MG)
THIAGO MARQUES DE
ARAUJO(OAB: 209667/MG)
GERALDO ALVIM DUSI
JUNIOR(OAB: 81426/MG)
ANA SELMA DA COSTA VALADAO
HUMBERTO MARCIAL
FONSECA(OAB: 55867/MG)
NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA SELMA DA COSTA VALADAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA LIQUIDANDA.
MODIFICAÇÃO E INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Os cálculos de
liquidação devem representar as diretrizes constantes do comando
exequendo, nos termos do art. 879, § 1º da CLT, sob pena de
ofensa à coisa julgada.
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu dos agravos
de petição; no mérito, sem divergência, negou provimento ao
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196464
2779
recurso da executada e deu provimento ao recurso das exequentes
para determinar a retificação dos cálculos periciais a fim de apurar
os 15 minutos extras nos dias em que houve extrapolação da
jornada de trabalho, sem aplicação do disposto no art. 58, parágrafo
1º, da CLT; custas pela executada, no importe de R$44,26.
BELO HORIZONTE/MG, 17 de fevereiro de 2023.
CRISTINA LAGE DE OLIVEIRA BOTELHO
Processo Nº AP-0010174-95.2019.5.03.0098
ALEXANDRE WAGNER DE MORAIS
ALBUQUERQUE
AGRAVANTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
DEBORA COUTO CANCADO
SANTOS(OAB: 98404/MG)
ADVOGADO
EMANUELLA CORREA(OAB:
89700/MG)
ADVOGADO
THAMIRIS KATHARINE DE MEDEIRO
FELIZARDO(OAB: 136606/MG)
ADVOGADO
OSVALDO CAITANO DE
MORAIS(OAB: 101854/MG)
ADVOGADO
LUCAS PULIER FERREIRA(OAB:
125984/MG)
ADVOGADO
THIAGO MARQUES DE
ARAUJO(OAB: 209667/MG)
ADVOGADO
GERALDO ALVIM DUSI
JUNIOR(OAB: 81426/MG)
AGRAVANTE
ANA SELMA DA COSTA VALADAO
ADVOGADO
HUMBERTO MARCIAL
FONSECA(OAB: 55867/MG)
ADVOGADO
NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
AGRAVANTE
ANDREA CHRISTINA DE FREITAS
ADVOGADO
HUMBERTO MARCIAL
FONSECA(OAB: 55867/MG)
AGRAVANTE
ANDREIA DUARTE MARTINS
XAVIER
ADVOGADO
HUMBERTO MARCIAL
FONSECA(OAB: 55867/MG)
AGRAVANTE
ANGELA CORNELIO DA FONSECA
ADVOGADO
HUMBERTO MARCIAL
FONSECA(OAB: 55867/MG)
AGRAVANTE
ANGELA MARIA GONTIJO
ADVOGADO
HUMBERTO MARCIAL
FONSECA(OAB: 55867/MG)
AGRAVADO
ANDREA CHRISTINA DE FREITAS
ADVOGADO
HUMBERTO MARCIAL
FONSECA(OAB: 55867/MG)
AGRAVADO
ANDREIA DUARTE MARTINS
XAVIER
ADVOGADO
HUMBERTO MARCIAL
FONSECA(OAB: 55867/MG)
AGRAVADO
ANGELA CORNELIO DA FONSECA
ADVOGADO
HUMBERTO MARCIAL
FONSECA(OAB: 55867/MG)
AGRAVADO
ANGELA MARIA GONTIJO
ADVOGADO
HUMBERTO MARCIAL
FONSECA(OAB: 55867/MG)
AGRAVADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Relator
