TRT3 12/11/2021 -Pág. 9792 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3348/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021
9792
Vistos.
julgamento do referido Incidente.
Tendo em vista que os Embargos de Declaração opostos pela
Dê-se ciência às partes.
reclamante poderão gerar efeito modificativo no v. Acórdão
BELO HORIZONTE/MG, 11 de novembro de 2021.
proferido por esta Turma Julgadora, determino que seja concedida
ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES AFONSO
vista à parte contrária para manifestação, pelo prazo de 5 dias.
Desembargador(a) do Trabalho
Após, volvam-me conclusos os autos para elaboração de voto.
Intimem-se.
Processo Nº ROT-0010992-58.2018.5.03.0041
ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES
AFONSO
RECORRENTE
ELAINE FRAZAO BARBOSA
ADVOGADO
MARCOS ALMEIDA
BILHARINHO(OAB: 60520/MG)
RECORRENTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
FELIPE RIBEIRO ZABIN(OAB:
110653/MG)
ADVOGADO
HERBERT MOREIRA COUTO(OAB:
47034-B/MG)
ADVOGADO
RAMON LOPES BORGES(OAB:
131763/MG)
RECORRIDO
ELAINE FRAZAO BARBOSA
ADVOGADO
MARCOS ALMEIDA
BILHARINHO(OAB: 60520/MG)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
FELIPE RIBEIRO ZABIN(OAB:
110653/MG)
ADVOGADO
HERBERT MOREIRA COUTO(OAB:
47034-B/MG)
ADVOGADO
RAMON LOPES BORGES(OAB:
131763/MG)
Relator
BELO HORIZONTE/MG, 11 de novembro de 2021.
ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES AFONSO
Desembargador(a) do Trabalho
Processo Nº ROT-0010992-58.2018.5.03.0041
ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES
AFONSO
RECORRENTE
ELAINE FRAZAO BARBOSA
ADVOGADO
MARCOS ALMEIDA
BILHARINHO(OAB: 60520/MG)
RECORRENTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
FELIPE RIBEIRO ZABIN(OAB:
110653/MG)
ADVOGADO
HERBERT MOREIRA COUTO(OAB:
47034-B/MG)
ADVOGADO
RAMON LOPES BORGES(OAB:
131763/MG)
RECORRIDO
ELAINE FRAZAO BARBOSA
ADVOGADO
MARCOS ALMEIDA
BILHARINHO(OAB: 60520/MG)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
FELIPE RIBEIRO ZABIN(OAB:
110653/MG)
ADVOGADO
HERBERT MOREIRA COUTO(OAB:
47034-B/MG)
ADVOGADO
RAMON LOPES BORGES(OAB:
131763/MG)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
- ELAINE FRAZAO BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
- ELAINE FRAZAO BARBOSA
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c829ce
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos.
JUSTIÇA DO
Vistos os autos.
Tendo em vista o Incidente de Recurso de Revista Repetitivo sobre
INTIMAÇÃO
o tema “Repouso semanal remunerado - RSR - integração das
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c829ce
horas extraordinárias habituais - repercussão nas demais parcelas
proferida nos autos.
salariais - bis in idem - edição de Súmula do TRT da 5ª Região
Vistos os autos.
contrária a jurisprudência iterativa e notória do Tribunal Superior do
Tendo em vista o Incidente de Recurso de Revista Repetitivo sobre
Trabalho (Orientação Jurisprudencial 394 da SBDI-1 do TST)”,fica
o tema “Repouso semanal remunerado - RSR - integração das
o presente feito sobrestado nos termos do disposto no art. 14 da
horas extraordinárias habituais - repercussão nas demais parcelas
Resolução GP - TRT3 nº 9 / 2015, devendo aguardar até o
salariais - bis in idem - edição de Súmula do TRT da 5ª Região
julgamento do referido Incidente.
contrária a jurisprudência iterativa e notória do Tribunal Superior do
Dê-se ciência às partes.
Trabalho (Orientação Jurisprudencial 394 da SBDI-1 do TST)”,fica
BELO HORIZONTE/MG, 11 de novembro de 2021.
o presente feito sobrestado nos termos do disposto no art. 14 da
ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES AFONSO
Resolução GP - TRT3 nº 9 / 2015, devendo aguardar até o
Desembargador(a) do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174026
