TRT3 16/07/2021 -Pág. 8064 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3268/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
8064
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA NOVAIS LTDA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 209b6ef
proferida nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
CONCLUSÃO
JUSTIÇA DO
Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM. Juiz(a) do Trabalho.
Montes Claros, 13 de julho de 2021.
Elizeu Gonçalves dos Santos – Assistente Secretário
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e0242d
DECISÃO
proferido nos autos.
Vistos etc.
Faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho.
Trata-se de requerimento de concessão de tutela de urgência do
PAULO CESAR DE SOUZA SILVEIRA
Autor, para determinar a sua imediata reintegração ao emprego,
DESPACHO
com o restabelecimento de todos os benefícios contratuais e
Vistos etc.
coletivos, determinando ainda que o Reclamado reative o plano de
Tendo em vista o teor da certidão exarada no id 6af43cf noticiando
saúde/odontológico, com imposição de multa diária, em caso de
que a procuradora do Reclamante entrou em contato com a
descumprimento, sob o fundamento de que foi dispensado quando
Secretaria da Vara sustentando que não conseguiu ingressar na
fazia jus à estabilidade provisória.
audiência, por meio do link informado nos presentes autos, converte
O Reclamante afirma que na data de sua dispensa, sem justa
-se o julgamento em diligência para reabertura da instrução
causa, no dia 08/08/2019, com término em 06/11/2019, ante a
processual, com consequente designação de nova audiência para
projeção de 90 dias do aviso prévio, que foi indenizado, tinha direito
tal finalidade.
à estabilidade provisória no emprego, com base na CCT 2020/2022,
Assim, designa-se audiência de instrução virtual para o dia
Cláusula 27ª, Alínea F, conforme documento anexado aos autos (id
09/09/2021, às 15:30 horas, devendo as partes comparecer para
138ddb6 - página. 375).
depor, sob pena de confissão, mantidas todas as diretrizes e
Para concessão da tutela de urgência pretendida, exigem-se
recomendações contidas na ata de audiência de id e13f96d -.
elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de
Para participar da audiência, os advogados e demais partes
dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do art.
deverão acessar a plataforma Zoom Meetings, por meio do seguinte
300, do CPC.
l i n k :
Todavia, nas circunstâncias dos autos, apesar da alegações do
br.zoom.us/j/9932505660?pwd=Tk1Yb3k0RnFWdktFSUFuT3A1TVo
reclamante e dos documentos juntados, há necessidade se
2QT09 ID da reunião: 993 250 5660 Senha de acesso: 0067.
aguardar a manifestação da parte contrária, o que impõe o
Intimem-se as partes da designação da presente audiência,
indeferimento, por ora, da tutela antecipada requerida.
através dos procuradores cadastrados, que deverão dar ciência
Dê-se ciência à reclamante, n/p da procuradora. I.
aos seus constituintes, ante o que ficou consignado na ata de
Notifique-se o reclamado, oportunidade que o mesmo deverá
audiência de id e13f96d.
manifestar sobre o pedido de concessão da tutela de urgência,
MONTES CLAROS/MG, 16 de julho de 2021.
h t t p s : / / t r t 3 - j u s -
no prazo de 05 dias.
ROSA DIAS GODRIM
Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
MONTES CLAROS/MG, 16 de julho de 2021.
ROSA DIAS GODRIM
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010459-16.2021.5.03.0067
AUTOR
ALAIR DOS SANTOS PEREIRA
ADVOGADO
SHANDLER SANTOS(OAB:
128150/MG)
RÉU
CONSTRUTORA NOVAIS LTDA
ADVOGADO
ALCINO JUNIO RABELO(OAB:
189180/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169845
Processo Nº ATSum-0010459-16.2021.5.03.0067
AUTOR
ALAIR DOS SANTOS PEREIRA
ADVOGADO
SHANDLER SANTOS(OAB:
128150/MG)
RÉU
CONSTRUTORA NOVAIS LTDA
ADVOGADO
ALCINO JUNIO RABELO(OAB:
189180/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALAIR DOS SANTOS PEREIRA
