TRT3 06/07/2021 -Pág. 5708 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3260/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
5708
VERÍSSIMO - 2 - RUBENS PEREIRADOS SANTOS - RELATORA:
EMÍLIA FACCHINI - PUBLICADO NO DEJT de 02.04.20 ).
Processo Nº ATSum-0010144-21.2020.5.03.0035
AUTOR
GRAZIELLA DA SILVA RIBEIRO
SANTOS
ADVOGADO
ISABELLA MAURICIA SANTANA
GAUDERETO(OAB: 149258/MG)
ADVOGADO
ANDERSON MIRANDA SA
STEHLING(OAB: 141923/MG)
ADVOGADO
MARIA ALICE MARTINS DE
ALMEIDA(OAB: 140988/MG)
ADVOGADO
RAPHAELA VIEIRA MARQUES
STEHLING(OAB: 136018/MG)
RÉU
MENDES JUNIOR TRADING E
ENGENHARIA S A
ADVOGADO
GUSTAVO LUIZ DE MATOS
XAVIER(OAB: 86896/MG)
PERITO
HELIO BARROS COUTO
PERITO
GERALDO VALBURGO DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- GRAZIELLA DA SILVA RIBEIRO SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUIZ DE FORA/MG, 06 de julho de 2021.
JOSE NILTON FERREIRA PANDELOT
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010144-21.2020.5.03.0035
AUTOR
GRAZIELLA DA SILVA RIBEIRO
SANTOS
ADVOGADO
ISABELLA MAURICIA SANTANA
GAUDERETO(OAB: 149258/MG)
ADVOGADO
ANDERSON MIRANDA SA
STEHLING(OAB: 141923/MG)
ADVOGADO
MARIA ALICE MARTINS DE
ALMEIDA(OAB: 140988/MG)
ADVOGADO
RAPHAELA VIEIRA MARQUES
STEHLING(OAB: 136018/MG)
RÉU
MENDES JUNIOR TRADING E
ENGENHARIA S A
ADVOGADO
GUSTAVO LUIZ DE MATOS
XAVIER(OAB: 86896/MG)
PERITO
HELIO BARROS COUTO
PERITO
GERALDO VALBURGO DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1bd87e2
JUSTIÇA DO
proferida nos autos.
Vistos etc.
REGISTRE-SE O CARÁTER DEFINITIVO DA EXECUÇÃO.
INTIMAÇÃO
Dispensada a intimação da UNIÃO/PGF.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1bd87e2
Homologo os cálculos, fixando em R$ 18.795,14 o valor da
proferida nos autos.
condenação, sem prejuízo de posteriores atualizações.
Vistos etc.
Intime-se o réu, n/p de seu procurador, para que, no prazo de 05
REGISTRE-SE O CARÁTER DEFINITIVO DA EXECUÇÃO.
dias, pague ou garanta a execução, sob pena de execução.
Dispensada a intimação da UNIÃO/PGF.
Decorrido o prazo in albis, voltem conclusos para pesquisa e
Homologo os cálculos, fixando em R$ 18.795,14 o valor da
constrição patrimonial, através das ferramentas eletrônicas
condenação, sem prejuízo de posteriores atualizações.
existentes, e observância do disposto no art. 883-A da CLT.
Intime-se o réu, n/p de seu procurador, para que, no prazo de 05
O artigo 880 da CLT não menciona que a citação do Executado
dias, pague ou garanta a execução, sob pena de execução.
deva ser pessoal, logo, sua interpretação deve ser ampla, sobretudo
Decorrido o prazo in albis, voltem conclusos para pesquisa e
em face do que dispõe o artigo 889 da CLT, no sentido de que deve
constrição patrimonial, através das ferramentas eletrônicas
ser utilizado, supletivamente, regramento processual comum.
existentes, e observância do disposto no art. 883-A da CLT.
Assim, nos termos do art. 513, §2º, I, do CPC, não mais se exige
O artigo 880 da CLT não menciona que a citação do Executado
nova citação para o cumprimento das decisões judiciais, em
deva ser pessoal, logo, sua interpretação deve ser ampla, sobretudo
atenção aos princípios da celeridade e economia processual,sendo
em face do que dispõe o artigo 889 da CLT, no sentido de que deve
perfeitamente possível a intimação realizada por meio de
ser utilizado, supletivamente, regramento processual comum.
procurador regularmente constituído nos autos, através de
Assim, nos termos do art. 513, §2º, I, do CPC, não mais se exige
publicação do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
nova citação para o cumprimento das decisões judiciais, em
(PROCESSO nº 0010381-47.2019.5.03.0146 (AIAP) AGRAVANTE:
atenção aos princípios da celeridade e economia processual,sendo
FABIANE ALVESPEREIRA - AGRAVADOS: 1 - MARIA DE FATIMA
perfeitamente possível a intimação realizada por meio de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169294
